O Grupo de Trabalho terá como objetivo elaborar proposta de minuta promovendo a alteração da Resolução SEEDUC/TJRJ nº 1550/2021, de modo a aprimorar o fluxo das atividades desenvolvidas pela Central Reguladora de Vagas (CRV), responsável pela gestão e coordenação das vagas nas unidades de internação, semiliberdade e internação provisória do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).