O Núcleo de Controle de Constitucionalidade tem sua composição definida pela Portaria n. 3975/2025, no qual foram designados os seguintes membros: 

Desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes - Coordenador

Juiz de Direito Marcelo Martins Evaristo da Silva

Informação: O Núcleo não realizou reuniões até o momento, por este motivo, não há pautas e atas de reunião a serem disponibilizadas.