Elaborar diretrizes quanto aos processos de trabalho na elaboração de minutas de voto em sede de ações de controle de constitucionalidade distribuídas ao Órgão Especial, sempre em colaboração com os Gabinetes dos Desembargadores relatores;
Realizar pesquisas de jurisprudência e doutrina pertinentes ao controle de constitucionalidade;
Propor fluxos e procedimentos internos que assegurem eficiência e uniformidade na tramitação das ações, observada a autonomia funcional dos respectivos relatores;
Auxiliar na consolidação de precedentes do Tribunal em matéria constitucional;
Encaminhar sugestão de temas pertinentes à matéria ao CEDES (Centro de Estudos e Debates) para apreciação de eventuais propostas de enunciados;
Organizar, oferecer e ministrar, com supedâneo em convênio celebrado pela Administração Superior, palestras e cursos voltados a fomentar, entre servidores e autoridades estaduais e municipais, o aprimoramento do processo legislativo e a observância dos ditames das Constituições Federal e Estadual.
