Institucional

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Manual de Padronização de Ementas
DJERJ
E-book sobre o Fórum Nacional Sobre Drogas na Infância e na Adolescência
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O Manual estabelece as regras para elaboração e utilização dos atos e documentos que veiculam as diretrizes institucionais do PJERJ. Foi instituído pela Resolução TJ/OE nº 06/2014, com força normativa e aplicável às áreas judicial e administrativa de primeira e segunda Instâncias.