O Serviço de Instrução e Fiscalização de Convênios da Dívida Ativa é responsável pela instrução e fiscalização de Convênios de Cooperação técnica e material para a prestação jurisdicional nos processos de execução da dívida ativa e para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais, a serem celebrados por este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como atua na instrução dos processos individuais, oriundos do SELOD (SEREC)/CGJ, referentes ao cadastramento de cessão e/ou devolução de servidores/funcionários/estagiários disponibilizados por municípios do Estado do Rio de Janeiro, para auxílio às serventias judiciais com competência de Dívida Ativa do PJERJ, com base em acordos de cooperação, cuja fiscalização seja atribuída ao Serviço, com o objetivo de permitir que a DIACI encaminhe o expediente à Diretora do DEACO, para posterior autorização do cadastramento ou desligamento, em conformidade com o disposto no Ato Executivo nº 100/2025, de 03 de junho de 2025.
Contato:
Chefe de Serviço: Carlos Guilherme Lima Madeira
Telefone: (21) 3133-3494/2314
E-mail: diaci.sediv@tjrj.jus.br
Endereço: Fórum central, 9 º andar, sala 907 – A – Lâmina I.