Neste mês, o ementário jurídico lança uma edição especial que reúne importantes decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro relacionadas ao direito dos animais. O periódico, publicado mensalmente, aborda sempre um tema de destaque e é elaborado pelo Serviço de Pesquisa, Análise e Publicação da Jurisprudência, sendo disponibilizado no Portal do Conhecimento do TJRJ. A edição reflete o crescente reconhecimento da importância dos direitos dos animais na sociedade, trazendo decisões inovadoras.

Entre os temas abordados, destaca-se o reconhecimento de um novo conceito legal: a família multiespécie, uma mudança paradigmática que valoriza os laços afetivos entre humanos e seus animais de estimação. As decisões revelam um movimento jurídico em prol da proteção desses vínculos, ampliando a visão tradicional de família e reforçando o papel dos animais no cotidiano de muitas famílias brasileiras.

A edição também explora questões, como a proteção contra maus-tratos e exploração, além da responsabilização penal e civil em casos de violência contra os animais.

Para ter acesso à íntegra do Ementário Temático, visite o ícone “Publicações”, no Portal do Conhecimento, ou clique no link.

CEL/CHC