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Ano: 2024
Atas de Reunião de 2023
As atas de reunião do Grupo de Trabalho utilizaram numeração da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), por este motivo não seguem ordem sequencial.
Ano: 2023
Ano: 2023 Nova numeração
Informação: As atas de reuniões são aprovadas através de correio eletrônico, motivo pelo qual não constam assinaturas físicas. As suas aprovações não foram disponibilizadas em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).