Atas de Reunião

Ano: 2024

Ata n. 01/2024 - 05.02.2024 e Anexos I, II e III

Ata n. 02/2024 - 11.03.2024

Ata n. 03/2024 - 20.05.2024

Ata n. 04/2024 - 01.07.2024

Ata n. 05/2024 - 16.09.2024

Ano: 2023 

Ata n. 01/2023 - 08.05.2023

Ata n. 02/2023 - 05.06.2023

Ata n. 03/2023 - 03.07.2023

Ata n. 04/2023 - 21.08.2023

Ata n. 05/2023 - 18.09.2023

Ata n. 06/2023 - 30.10.2023 e Anexo I

Ata n. 07/2023 - 11.12.2023 e Anexo I

Informação: As atas de reuniões são aprovadas através de correio eletrônico, motivo pelo qual não constam assinaturas físicas. As suas aprovações não foram disponibilizadas, e ainda, foram inseridas tarjas em dados sensíveis citados nas atas, em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).