Autofit Section
Legislação
- Atos Oficiais do PJERJ
- Atos Formais de Gestão Administrativa
- Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
- Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Extrajudicial
- Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial
- Legislação Ambiental
- Legislação Ambiental Municipal
- Legislação Anotada pelo STF
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Legislação Selecionada
- Compilado - Leis Municipais e Lei Estadual - Valor mínimo para inscrição em Dívida Ativa ou para propositura de Ações de Execução Fiscal
- Manual do Cerimonial (normas e protocolo)
- Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
- Organização e Divisão Judiciária
- Referência das Rotinas Administrativas
- REGITRJ - Regimento Interno
- Resoluções e outros Atos do CNJ
- Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
- Fundo Especial do Tribunal de Justiça – FETJ
Autofit Section
Conjunto de normas jurídicas organizadas, pertinente ao âmbito do PJERJ, que reúne a Constituição, leis, decretos, atos normativos, resoluções, etc.