A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), número 128, publica enunciados aprovados pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES). As orientações abordam direitos ligados à infância, à juventude e aos idosos, reunindo entendimentos jurídicos sobre esses temas.

Os enunciados 1, 2 e 3 foram aprovados no 1º encontro do CEDES, realizado entre 5 e 8 de junho de 2025. Entre os pontos tratados, estão a oitiva da pessoa idosa em processos que envolvem seus direitos, a definição de competência das Varas da Infância e Juventude em ações de saúde e educação, além da destinação de multas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já os enunciados 64, 65, 66 e 67 foram aprovados no 2º encontro, realizado entre 17 e 20 de dezembro de 2025. Os temas incluem a competência para julgar causas envolvendo direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco, a curatela provisória em tutela de urgência, a entrevista judicial da pessoa idosa e a adoção da tomada de decisão apoiada em substituição à curatela, nos casos de limitação parcial da pessoa idosa.

Os enunciados do CEDES estão disponíveis em página própria do Portal do Conhecimento, que também reúne enunciados nacionais e do PJERJ. Para consultá-los, clique aqui.

O conteúdo completo do número 128 da Revista de Direito pode ser consultado no Portal do Conhecimento.

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