A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RDTJRJ) publica, na edição nº 128, artigo de Marcelo Pinto Chaves, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), e Keila Oliveira Kremer, doutoranda em Direito na Universidade Estácio de Sá (UNESA) e mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF), que discute a promessa de segurança jurídica associada ao sistema de precedentes no Direito brasileiro.

Ao longo do artigo, são analisados os fundamentos e a expansão dos precedentes a partir do Código de Processo Civil de 2015, bem como seus impactos na coerência e na previsibilidade das decisões judiciais. Os autores examinam a formação de um modelo híbrido entre civil law e common law, abordando ainda instrumentos como distinguishing e overruling, que evidenciam que os precedentes não dispensam interpretação e podem ser ajustados ou superados conforme o caso, além do papel do Conselho Nacional de Justiça na normatização da matéria.

O texto propõe uma leitura crítica do fenômeno, ao identificar o risco de “fetichização dos precedentes”, marcada pela sua aplicação mecânica e pela tendência de conversão em comandos normativos abstratos. A análise questiona a ideia de que o sistema de precedentes seja suficiente, por si só, para assegurar estabilidade jurídica, e chama atenção para fragilidades hermenêuticas e tensões institucionais que impactam a legitimidade da atuação jurisdicional e a própria conformação do Estado Democrático de Direito.

Para acessar a íntegra do artigo e aprofundar-se na análise crítica proposta, basta visitar a página da Revista de Direito do TJRJ no Portal do Conhecimento,  onde também estão disponíveis outros conteúdos, como artigos doutrinários, jurisprudência, súmulas, precedentes e enunciados do CEDES.

HA/SS/ RVL