O SEFOR é responsável por elaborar pesquisa acerca de atos formais preexistentes; consolidar os atos formais quando da existência de alteração/aditamento; verificar a compatibilidade para revogação de atos formais; acompanhar os registros de rastreabilidade de atos formais; executar o processo de criação e extinção de Órgãos Colegiados Administrativos por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça; elaborar o cadastro dos Órgãos Colegiados Administrativos no sistema informatizado de Controle de Colegiados, mantendo atualizadas todas as informações quanto a sua instituição, base legal, membros, atribuições e atos correlatos; elaborar e manter atualizado o cadastro dos representantes do Tribunal de Justiça nos Colegiados externos, no sistema informatizado de Controle de Colegiados; gerenciar a movimentação dos membros designados para compor os Órgãos Colegiados Administrativos; elaborar minutas e realizar revisão de atos administrativos por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça ou por deliberação dos Órgãos Colegiados Administrativos; gerenciar as atividades de autuação e processamento dos feitos administrativos de competência do Serviço; e gerenciar o envio da publicação dos atos formais de gestão administrativa, no âmbito da Presidência.

CONTATO:
Chefe de Serviço: Olenca Regina da Silva Benaion
Telefone: (21) 3133-3309
E-mail: diato.sefor@tjrj.jus.br
Endereço: Fórum central, 9 º andar, sala 907 – A - Lâmina I.