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Normas de Publicação

 

Condições para o envio de artigos

Os artigos devem ser inéditos em território nacional e tratarão de temas acadêmicos ou institucionais, relacionados a ramos do Direito, não podendo ser apresentados simultaneamente a outras revistas ou meios de divulgação. Excepcionalmente, poderão ser aceitos artigos já publicados como capítulos de livros no Brasil.

O autor é inteiramente responsável pelas citações, notas, referências, titularidade e opiniões expressas. A Equipe Editorial pode aceitar ou rejeitar artigos, inclusive por inadequação ao perfil da revista, mediante justificativa.

O envio do artigo implica autorização para publicação em qualquer mídia, sem previsão de remuneração.

Não é permitido plágio, sendo o autoplágio permitido apenas conforme as normas da ABNT, com indicação da publicação original em citações ou paráfrases. Constatado o plágio, o artigo será sumariamente rejeitado.


Normas para o envio de artigos

O autor deverá enviar o seu artigo para o e-mail revistadedireito@tjrj.jus.br, com o assunto “Artigo para a Revista de Direito do TJRJ”.

O e-mail deverá conter a identificação completa do autor, com os seguintes dados:

  • Nome e sobrenome;
  • Nome de todos os coautores na ordem em que aparecerão na publicação (se houver coautores);
  • Indicação do e-mail do autor para contato;
  • Indicação do número do ORCID (no caso de articulista brasileiro);
  • Indicação das suas principais afiliações institucionais, bem como do cargo que ocupa (se houver);
  • Indicação de dados biográficos em até 10 linhas, com suas titulações acadêmicas.

Poderão ser enviados artigos redigidos em português, inglês e espanhol.

Não é permitida a identificação do autor no trabalho enviado, a fim de que seja respeitada a isonomia do processo seletivo de artigos.

Os artigos serão avaliados de forma anônima pela Equipe Editorial ou por pareceristas convidados, considerando a relevância do tema, fundamentação jurídica, pertinência da metodologia aplicada, requisitos formais, aderência à linha editorial, clareza e coerência.

A Equipe Editorial pode solicitar ajustes formais nos textos para adequação às normas da ABNT e melhorias na escrita e metodologia. Nesse caso, o artigo será enviado ao autor com as sugestões dos pareceristas para ajustes pontuais de conteúdo ou linguagem, visando alinhar o texto ao perfil editorial da revista. Após as correções, o autor deverá reenviar o artigo para uma nova avaliação.


Formatação exigida para os artigos

Os artigos deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, em Word. Tamanho do papel: A4;

Tamanho do texto: mínimo de 10 e máximo de 50 páginas;

Margens: esquerda e superior de 3,0 cm, e direita e inferior de 2,0 cm, alinhamento justificado, recuo de 1,5 cm na primeira linha;

Alinhamento: justificado;

Fonte: Times New Roman, normal, tamanho 12;

Espaçamento entre linhas: 1,5 e sem espaçamento entre os parágrafos;

Destaques em itálico (não utilizar negrito e sublinhado);

Citações: As citações no corpo do texto devem ser feitas por sobrenome do autor, seguido da data da publicação e, no caso da citação direta, da página da publicação (sistema autor-data); quando se tratar de até três autores, todos devem ser citados; no caso de quatro ou mais autores, convém indicar todos, permitindo-se, porém, indicar apenas o primeiro autor, seguido da expressão "et al.".

Título em português e em inglês, com as palavras em maiúsculas e em negrito;

Palavras-chave: separadas e finalizadas por ponto e vírgula, com ponto final após o último termo;

Resumo do artigo em português e em inglês (“Abstract”);

As citações diretas devem conter o número da página e serem inseridas no artigo, na forma abaixo:

Se possuírem até três linhas, devem ser apresentadas no corpo do texto do artigo, entre aspas duplas (“ ”). As aspas simples (‘ ’) são utilizadas apenas para indicar citação no interior da citação;

Se possuírem mais de três linhas, devem ser apresentadas em parágrafo independente, com recuo de 4,0 cm, fonte no tamanho 10, espaçamento simples e sem aspas, e, ao final, conter, entre parênteses, o sobrenome do autor da citação em caixa alta, ano de publicação da obra e página. Exemplo:

A pesquisa bibliográfica é o primeiro passo de um trabalho científico. Por meio dela é possível coletar e verificar a parte teórica sobre os temas e assuntos que serão de interesse no andamento do trabalho científico (Pereira, 2001, p. 19).

A lista das referências completas deve ser apresentada apenas ao final do texto, sob o título “Referências”, e segundo os padrões da ABNT (NBR-6023:2018), na forma abaixo:

Deverão ser apresentadas apenas as referências de obras mencionadas no trabalho, em ordem alfabética por sobrenome do autor, tamanho 12, sem recuo, alinhadas à margem esquerda do texto, com um espaçamento de 1,5 entre cada referência;

Livro de um só autor: SOBRENOME, Prenome. Título sem aspas, em itálico: subtítulo (quando houver) separado do título por dois pontos e sem itálico. Edição. Local de edição: Editora, ano da publicação;

Livro de dois ou três autores: SOBRENOME, Prenome; SOBRENOME, Prenome; SOBRENOME, Prenome. Título. Edição. Local: Editora, ano da publicação; 3.3.4. Livro de mais de três autores: SOBRENOME, Prenome et al. Título. Edição. Local: Editora, ano da publicação;

Artigos de revistas (assinados): SOBRENOME, Prenome. Título do artigo sem aspas, itálico, negrito ou sublinhado. Antes do nome da revista, deve-se acrescentar o termo “In:”, sem itálico. Na sequência, nome da revista em itálico, local, “v.” (volume), “n.” (número), página(s) inicial e final (ex.: p. 00-00), período de circulação (ex.: nov.-dez.), ano;

Artigos de revistas (não assinados): TÍTULO do artigo sem aspas, itálico, negrito ou sublinhado, com a primeira palavra em maiúsculas. Nome da revista em itálico, local, “v.” (volume), “n.” (número), página(s) inicial e final (ex.: p. 00-00), período de circulação (ex.: nov.-dez.), ano;

Artigos em jornais (assinados): SOBRENOME, Prenome do autor. Título do artigo sem aspas, itálico, negrito ou sublinhado. Nome do jornal em itálico, local, data, caderno/seção/parte, página(s); quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria precede a data;

Artigos em jornais (não assinados): TÍTULO do artigo sem aspas, itálico, negrito ou sublinhado, e com a primeira palavra em maiúsculas. Idem ao exemplo anterior;

Capítulo de livro: SOBRENOME, Prenome. Título do livro/artigo. In: SOBRENOME, Prenome (ed., org., ou coord.), título do livro em itálico. Local da editora: Editora, ano da edição, p. xxx-xxx;

Dissertações e teses: SOBRENOME, Prenome do autor. Título em itálico da dissertação ou tese;

Data. Dissertação/Tese (Mestrado/Doutorado em Área X) – Nome do Instituto/Faculdade, Universidade. Local, data da defesa mencionada na folha de aprovação (se houver);

Artigos de periódicos on-line: SOBRENOME, Prenome. Título do artigo sem aspas, itálico, negrito ou sublinhado. Título do periódico, local, “v.” (volume), “n.” (número), página(s) inicial e final (ex.: p. 00-00), período de circulação (ex.: nov.-dez.), ano. Disponível em: <http:// endereço do site>. Acesso em: dia, mês (somente as primeiras três letras do mês, seguidas de ponto – ex.: “abr.” –, com exceção de “maio”) e ano, sem preposições entre as palavras;

Livros on-line: SOBRENOME, Prenome. Título do livro. Local: Editora, data. Disponível em: <http://endereço do site>. Acesso em: dia, mês (somente as primeiras três letras do mês, seguidas de ponto – ex.: “abr.” –, com exceção de “maio”) e ano, sem preposições entre as palavras;

Legislação: Jurisdição (país, estado, cidade). Lei n.º, de dia, mês e ano; dados da publicação que divulgou a legislação;

Legislação on-line: Jurisdição (país, estado, cidade). Lei n.º, de dia, mês e ano. Disponível em: <http://endereço do site >. Acesso em: dia, mês (somente as primeiras três letras do mês, seguidas de ponto – ex.: “abr.” –, com exceção de “maio”) e ano, sem preposições entre as palavras;

Súmulas, Acórdãos, etc.: Jurisdição. Órgão Judiciário competente. Título (natureza da decisão ou ementa). Número (se houver). Partes envolvidas (se houver). Relator: Nome do Relator. Local, data. Dados da publicação que divulgou o acórdão (se on-line, colocar como no exemplo anterior);

Os títulos e subtítulos do artigo deverão ser grafados em negrito. As palavras destacadas ou evidenciadas no texto do artigo deverão ser grafadas em itálico. Palavras em língua estrangeira também deverão ser grafadas em itálico. O itálico deverá ser utilizado ainda para títulos de livros, de periódicos, de teses e dissertações.

Se houver palavras destacadas ou evidenciadas, com qualquer recurso gráfico, nas citações diretas, deve-se indicar esse fato com as expressões entre parênteses “grifo nosso”, no caso de o referido recurso ter sido inserido pelo autor, ou “grifo no original”, se já constar na obra de onde provém o excerto;

As notas de rodapé devem ser apenas explicativas e indicadas em números arábicos sequenciais, inseridas, no corpo do texto, imediatamente após a frase a que digam respeito e antes da pontuação (ex.: “artigo1.”);

A equipe de revisores da revista entrará em contato com o autor cujo artigo científico apresente alguma desconformidade com as normas da ABNT, a fim de que este efetue a correção, no prazo de dez dias corridos, contados da comunicação.


Processo de avaliação de artigos científicos

Os artigos que estiverem em conformidade com as regras acima serão avaliados tecnicamente pela Equipe Editorial.

Caso a Equipe Editorial considere o artigo apto para publicação, o autor será comunicado da recomendação para publicação de seu trabalho, ou, se for o caso, para fazer os ajustes necessários, segundo as normas supramencionadas.


Das considerações finais

Casos omissos serão decididos pela Equipe Editorial da revista.

 

 

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