Políticas Editoriais
Foco e Escopo
A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é uma publicação de natureza técnico-científica que se dedica à divulgação e reflexão acerca do conhecimento jurídico, reunindo artigos sobre temas contemporâneos ligados ao Direito, bem como jurisprudência selecionada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio, estimulando ainda o debate e a produção técnica-científica de operadores do Direito.
Em sua configuração atual, a Revista de Direito do TJRJ estrutura seu conteúdo, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, nos eixos de Direito Público, Direito Privado e Direito Penal, em consonância com a organização jurisdicional vigente do Tribunal, conferindo maior sistematicidade e alinhamento institucional à publicação.
A revista é composta pelas seguintes seções editoriais:
- Doutrina;
- Seção Temática;
- Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Súmulas, Decisões em Conflitos de Competência de aplicação obrigatória e Precedentes do TJRJ;
- Enunciados aprovados pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES);
- Publicações da Gestão do Conhecimento.
Em 2026, a revista inicia uma nova fase editorial, orientada pelo aperfeiçoamento metodológico, pela padronização técnico-científica e pela busca por adequação aos critérios de indexação nacional e internacional.
Periodicidade
A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RDTJRJ) é uma publicação semestral, conforme o Ato Executivo TJ nº 18/2025.
História
A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RDTJRJ) foi criada em 1985, com periodicidade variável no decorrer dos anos.
Em 1994, a revista passou a integrar o rol de repositórios de jurisprudência credenciados pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidando assim sua relevância institucional.
Em 2001, a partir da edição n.º 49, ganhou uma seção de Jurisprudência Temática, que, na edição subsequente, passou a ser acompanhada de artigo introdutório.
Até o ano de 2015, a RDTJRJ foi publicada exclusivamente em formato impresso, abrangendo os números 1 a 106. A partir do número 107, passou a ser disponibilizada simultaneamente nos formatos impresso e eletrônico, sendo o número 111 o último editado em meio físico. Desde o número 112 até o 127, a publicação foi realizada exclusivamente em formato digital.
O projeto gráfico-editorial foi reformulado no número 117, permanecendo vigente até a edição de nº 127, publicada em 2022.
No biênio 2023/2024, a RDTJRJ foi suspensa até a publicação do referido Ato Executivo TJ nº 18/2025, de 30 de outubro de 2025, que determinou sua retomada, a partir do número 128.
Público-Alvo
A RDTJRJ é direcionada aos magistrados, pesquisadores, professores, estudantes e demais operadores do Direito.
Política de Acesso Livre
A RDTJRJ adota política de acesso aberto, disponibilizando gratuitamente todo o seu conteúdo ao público, sem cobrança de taxas, seguindo o princípio de disponibilização gratuita do conhecimento científico, promovendo uma maior democratização da informação.
Custos de Processamento de Artigos
A Revista Direito do TJRJ não cobra taxas de submissão, avaliação ou processamento de artigos (article processing charges -APCs), reafirmando seu compromisso com o acesso aberto e gratuito ao conhecimento científico.
Política de Privacidade
Os nomes e endereços informados sob a responsabilidade desta revista são usados exclusivamente pela RDTJRJ, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Responsabilidade dos Editores e da Equipe Editorial
Os editores são responsáveis por conduzir o processo editorial com imparcialidade, diligência e respeito à diversidade de perspectivas acadêmicas.
Responsabilidade dos Autores
As opiniões emitidas nos artigos enviados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do TJRJ.
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Posicionamento Contra Revistas Predatórias
A RDTJRJ ressalta seu compromisso com as regras da pesquisa científica e acadêmica, e repudia, com veemência, toda e qualquer prática relacionada à publicação de artigos realizada por revistas predatórias, que investem na exploração do sistema de publicações científicas, objetivando apenas os ganhos financeiros, sem o devido comprometimento com os padrões éticos e acadêmicos.