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Cabe à Divisão de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços e Gestão da Conta Vinculada:

Conferir o faturamento dos contratos de prestação de serviços, verificando sua conformidade com exigências legais e contratuais, objetivando o visto das notas fiscais e seu posterior encaminhamento para pagamento, bem como realizar a gestão das contas-depósito vinculadas dos contratos de prestação de serviços continuados, com alocação de mão de obra e dedicação exclusiva, de acordo com a Resolução nº 169/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 

Diretora: Simone de Lima
 

Estrutura da Divisão:

  • Serviço de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços – Equipe I  (SEFAB)

Chefe de Serviço: Carla Côrtes D d’Aguiar
Telefone: (21) 3133-7170
E-mail: decop.sefab@tjrj.jus.br 

 

  • Serviço de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços – Equipe II (SEFAC)

Chefe de Serviço: Márcia de Moura Ferreira
Telefone: (21) 3133-7370
E-mail: decop.sefac@tjrj.jus.br 
 

  • Serviço de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços – Equipe III (SEFAD)

Chefe de Serviço: João Carlos Santos Cruz
Telefone: (21) 3133-7250
E-mail: decop.sefad@tjrj.jus.br 
 

Os Serviços de Conferência do Faturamento de Contratos de Prestação de Serviços têm como atribuições:

  • Realizar os pedidos de empenho para pagamento de materiais e serviços prestados em exercícios anteriores;

  • atender a representantes de empresas contratadas, prestando os esclarecimentos necessários acerca do faturamento de contratos de serviços;

  • receber documentos pertinentes a faturamento, verificando sua conformidade com exigências legais e contratuais;

  • encaminhar documentos de faturamento às unidades organizacionais, com o fim de atestação de execução de serviços prestados;

  • elaborar planilha totalizadora com os valores apurados para faturamento, apontando eventuais divergências;

  • visar as notas fiscais apresentadas, encaminhando-as para pagamento;

  • analisar e registrar no Relatório Mensal de Acompanhamento de Contrato (REMAC) as irregularidades na sua esfera de competência;

  • manter atualizados, mediante sistema informatizado e indicadores da área, os dados relativos ao faturamento.

 

  • Serviço de Elaboração de Cálculos de Ajustes para o Faturamento – SECAF

O Serviço de Elaboração de Cálculos de Ajustes para o Faturamento tem como atribuições:

  • Acompanhar e controlar os saldos de empenhos, relacionados ao faturamento, solicitando reforço, quando necessário, e empenho para o exercício corrente;

  • manter atualizados, mediante sistema informatizado, os dados relativos aos empenhos;

  • elaborar os cálculos apurando a diferença dos valores retroativos referentes às repactuações, revisões e reajustes concedidos;

  • atender a representantes de empresas contratadas, prestando os esclarecimentos necessários acerca de eventual divergência nos cálculos retroativos referentes aos ajustes;

  • proceder à atualização das planilhas de controle de saldo dos contratos com previsão de verba provisionadas, quando houver alteração contratual.

Chefe de Serviço: Fellipe Barros de Oliveira
Telefone: (21) 3133-7689
E-mail: decop.secaf@tjrj.jus.br 

 

  • Serviço de Gestão da Conta Vinculada – SECOV      

O Serviço de Gestão da Conta Vinculada tem como atribuições:

  • Manter atualizados, mediante sistema informatizado, os dados relativos à movimentação de pessoal dos contratos com faturamento por medição;

  • manter atualizados, mediante sistema informatizado e indicadores da área, os dados relativos à movimentação da conta vinculada;

  • controlar nominalmente o saldo dos valores das respectivas rubricas pertinentes à conta vinculada;

  • manter contato com unidades organizacionais e/ou empresas, com o fim de solucionar divergências verificadas durante a movimentação da conta vinculada;

  • diligenciar junto às empresas contratadas a obtenção de dados e documentos para a correta movimentação da conta vinculada;

  • atender a representantes de empresas contratadas, prestando os esclarecimentos necessários acerca da conta vinculada;

  • receber documentos pertinentes aos pedidos de movimentação das verbas trabalhistas retidas, verificando sua conformidade com exigências legais e contratuais;

  • conferir o período de prestação de serviço ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, calcular o proporcionalmente retido de acordo com a documentação apresentada pela contratada;

  • informar os valores a serem movimentados na conta vinculada;

  • elaborar planilhas das verbas a serem retidas e movimentadas;

  • elaborar pedido de extrato da conta vinculada à instituição bancária, quando solicitado pela contratada.

Chefe de Serviço: Ana Paula Ribeiro Pinto
Telefone: (21) 3133-7612
E-mail: dicov.secov@tjrj.jus.br 
 

Endereço: Centro Administrativo do Tribunal de Justiça | Praça XV de Novembro | nº 2 | sala 306

Centro | Rio de Janeiro | RJ | CEP: 20.010-010

Telefone: (21) 3133-7594

E-mail: decop.dicov@tjrj.jus.br