TJRJ realiza seminário internacional sobre desigualdade de gênero
O desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1° vice-presidente do TJRJ (centro), participou da abertura representando o presidente Ricardo Rodrigues Cardozo, e destacou a importância das discussões para a redução das desigualdades de gênero
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta sexta-feira (29/11) o “Seminário Internacional sobre Políticas Públicas de Gênero e Igualdade”. O evento, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), contou com vários painéis sobre o tema.
O 1° vice-presidente do TJRJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou da abertura do Seminário, realizado Plenário Ministro Waldemar Zveiter, oportunidade em que destacou a relevância dos debates em torno da temática com vistas à redução das desigualdades.
“A luta para atingir a igualdade de gênero é um dever de todos. É importante solidariedade, cooperativismo e companheirismo para combater as desigualdades estruturadas”, afirmou o magistrado.
A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, falou sobre a importância do fortalecimento de uma rede de proteção às vítimas de violência, da discriminação de gênero e o papel do Poder Judiciário. A magistrada homenageou a professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Silvia Pimentel, pelo engajamento no tema do seminário.
“É um prazer contar com a participação da professora Silvia que é uma inspiração para mim pelo envolvimento na causa, destacando a portaria número 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e se tornou uma ferramenta de trabalho”, disse a desembargadora.
A professora de Direito da USP Silvia Pimentel foi homenageada no evento
Um vídeo foi exibido mostrando vários trabalhos desenvolvidos pela homenageada Silvia Pimentel. Entre eles, o grupo de pesquisa de Direito e Discriminação de Gênero e Igualdade, criado há 10 anos.
“É uma alegria ser homenageada nesse seminário. Recebo esse prêmio e compartilho com todas as mulheres que compactuam com a causa. Esse espírito fundamenta a justiça distributiva da igualdade de gênero e corresponde as conquistas das mulheres nas áreas de autonomia física, econômica e tomada de decisões”, agradeceu a professora.
A coordenadora-geral da ONG Criola, assistente social e ativista de Direitos Humanos, Lúcia Maria Xavier de Castro, falou sobre a perspectiva de racismo patriarcal como aspecto da violência de gênero.
“Esse encontro é de suma importância porque nós mulheres e negras não queremos ser silenciadas e apagadas. É importante trazer o racismo para o centro do debate e haver o financiamento de políticas de enfrentamento à violência de gênero”, defendeu.
Já a diplomata Irene Vida Gala, mestre em Relações Internacionais e subchefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo, fez um breve histórico do ativismo feminista ao longo dos anos citando o debate que reuniu parceiros de outros países como Equador, Bolívia e Paraguai.
“A nossa pauta de gênero nos reúne acima de barreiras, sem divisões geográficas. O trabalho feito por vocês está criando legitimidade para que o Brasil, que conta com 1550 mulheres brasileiras que sofreram esse ano violência em países distintos, seja respeitado lá fora”, esclareceu.
“Cooperação Judiciária para a Erradicação da Violência de Gênero e do tráfico de Mulheres” foi o tema do primeiro painel, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria da Justiça do Trabalho e juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Roberta Ferme Sivolela. A palestra contou com participação da juíza do TJMT e Coordenadora do Grupo de Jurisdição em Fronteiras do Enfam, Luiza Vieira Sá de Figueiredo; da juíza que representou a Bolívia, Lucinda Bertha Charmoso Gonzales; Selma Bogado Recalde, doutora em Ciências Jurídicas do Paraguai; a juíza do TJMA, Marcela Santana Lobo; e da juíza do TJAP, Elayne Cantuária.
“Destaco a importância dos depoimentos de cada representante do painel que nos trazem muitas reflexões, ideias para políticas futuras”, destacou a juíza Roberta Ferme Sivolela.
Estiveram presentes também a juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ. Leonardo Peter Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Segunda etapa
Na segunda etapa do seminário, foram abordados temas como a decolonização e seus impactos sobre as mulheres, degradação ambiental e seus efeitos na desigualdade de gênero, enttre outros, além de divulgado relatório que avalia a evolução dos países em metas de igualdade de gênero em 144 países
Na parte da tarde, Luciana Branco Vieira, advogada e tesoureira da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas (FIMCJ) abriu o painel “Decolonização, mudanças climáticas e impactos na América do Sul” com recorte do tempo em que países sul-americanos foram colonizados por Portugal e Espanha.
“A decolonização foi cunhada na América do Sul por países europeus ao longo dos tratados de Tordesilhas e de Madri. Somente o Brasil esteve colônia durante 328 anos. Hoje usamos a palavra para falar sobre como a questão climática envolve toda a sociedade no debate sobre justiça climática, incluindo mulheres e povos tradicionais”, afirmou.
Em seguida, o advogado e ex-ministro do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, Carlos Alberto Calderon Medrano, explicou como o artigo 33 da Constituição boliviana determina a proteção ao meio ambiente num cenário de degradação que envolve também as queimadas anuais na América do Sul.
“O artigo determina tanto o direito de todos os seres vivos e da mãe Terra ao meio ambiente. É uma garantia do Estado de preservação em meio do caos climático”, observou.
Logo após, a palestrante Raffaela Cássia de Souza, juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacou como a decolonização envolve a invisibilidade que é imposta às mulheres e aos povos indígenas.
“O que o gênero tem a ver com as mudanças climáticas se todos são afetados da mesma forma? Na verdade, as alterações não são iguais para todos e perpetuam desigualdades de gênero na sociedade por meio, por exemplo, da insegurança alimentar, que alcança mulheres que passam pelos ciclos da gravidez, parto e lactação, que exigem cuidados nutricionais maiores. Por outro lado, eventos climáticos extemos trazem maior probabilidade de morte para elas, que são responsáveis por percorrer longas distâncias atrás de comida e água para alimentar a família. Expostas a essas situações, as mulheres sofrem riscos diversos como os de violência sexual”, explicou.
Antes do encerramento do painel, Ilan Presser, juiz federal e secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enpham), disse que “é preciso trabalhar por uma governança judicial da litigância judicial climática”.
“Estamos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco. As necessidades e os problemas regionais do Norte e Sul global são diversas e, nesse contexto, as medidas urgentes não podem deixar de incluir a questão de gênero, incluindo todos os recortes interseccionais”, concluiu.
Leonardo Peter, secretário executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriu o debate no painel “Gênero e Políticas de Igualdade no Sistema de Justiça” destacando a falta de mulheres na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembrando ainda a atuação e habilidade da conselheira Salise Sanchotene nas discussões e resoluções sobre protocolos de gênero, que foram implementados na resolução no CNJ em 2023.
“Ainda assim, hoje temos apenas duas conselheiras dentre 15 membros na composição do CNJ. Mesmo o Conselho precisa implementar a paridade entre seus membros”, afirmou.
Logo após, Vivian Lòpez Nuñes, juíza de direito e mestre de planejamento estratégico nacional e conduta do Paraguai, lembrou a história de vida de mulheres que sofreram o peso da discriminação ancestral, mas que não se calaram quando o silêncio delas era considerado virtude. Entre elas, citou Clara Compoamor, que conquistou o direito ao voto para as espanholas, e de Myrthes Gomes, primeira advogada brasileira.
Vivian também apresentou dados do relatório global 2023, desenvolvido pela Equal Measures 2030, que avalia a evolução dos países em metas de igualdade de gênero em 144 países e integra o Índice, Metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O ranking mostra que o Brasil melhorou de forma expressiva: saiu da posição de número 94, em 2022, para 57º posição.
SV/MF/FS
Fotos de Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti