Semana da Justiça pela Paz em Casa agiliza proteção para mulheres vítimas de violência doméstica
Aluna do 3º ano do Ensino Médio, a jovem ‘Lara’, nome fictício, viu o seu amor transformado em dor em julho passado, quando começou a ser agredida física e verbalmente pelo homem que lhe jurava paixão por 21 meses seguidos. Acabava naquela noite de festa, num bar, em meio a uma crise de ciúmes, um relacionamento amoroso e começava um outro, de pesadelo.
‘Lara’ foi uma das 1.006 mulheres que passaram por uma audiência nos quatro primeiros dias da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de 25 a 29 de novembro. Agressões como a relatada pela jovem são mais comuns do que se imagina, mas com a Lei Maria da Penha e a criação de serviços de proteção contra a violência doméstica, as mulheres estão podendo, cada vez mais, ficar longe de seus agressores.
- Se os policiais que viram a agressão não estivessem ali no momento não sei o que teria acontecido e nem sei se teria coragem de registrar boletim de ocorrência. Parece que precisou acontecer isso para terminarmos tudo e ter coragem em dar um ponto final – disse a vítima, revelando que o ex-namorado começou a mostrar seu perfil violento aos poucos, culminando com a agressão.
Lara buscou proteção nos mecanismos disponíveis e na última terça-feira (26/11) participou de audiência, conduzida pela juíza Katerine Jathay Nygaard, membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) e do Grupo de Trabalho sobre Feminicídio (GT-Feminicídio). Durante a audiência, foram colhidos os depoimentos das testemunhas e aberta vista às partes para as alegações finais.
Para a magistrada, a Semana da Justiça pela Paz em Casa oferece, além da agilização dos processos por concentrar esforços, um quadro incentivador para que as mulheres vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores e busquem proteção.
- A Semana da Justiça pela Paz em Casa concentra as audiências de violência doméstica e proporciona visibilidade para estimular outras mulheres a denunciarem. O Tribunal inteiro intensifica os julgamentos e tem um olhar especial para os casos. Fato que é importante no momento que estamos vivendo hoje. A prioridade desses julgamentos é combatermos a violência doméstica – afirma a juíza.
Educação contra a violência
Ao ver a quantidade de mulheres que aguardavam por audiências ao seu lado, ‘Lara’ se surpreendeu. Não imaginava que sua dor – e coragem - era semelhante a de muitas outras mulheres
- Estou chocada com a quantidade de mulheres agredidas que se encontram aqui aguardando audiência. Fora as mulheres que não têm coragem e muitas que continuam na relação. A gente vê e acha que nunca vai acontecer com a gente, né? É fácil falar: “Se fosse comigo eu não aceitava”. Só sabe como é quando passa. Tenho dois irmãos de 9 e 8 anos, um menino e uma menina. Quando vejo eles se baterem durante uma brincadeira, chamo a atenção deles e explico para o meu irmão que homem não pode bater em mulher.
Conselho Nacional de Justiça criou programa em 2015
A 15ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou centenas de audiência, sendo que a Comarca da Capital concentrou o maior número de audiências, seguida da Regional de Bangu, da Regional da Barra da Tijuca e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa, que conta com três edições por ano (em março, agosto e novembro), começou em 2015.
Na 14ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Poder Judiciário fluminense realizou 1.353 audiências concentradas, 10 júris, concedeu 508 medidas protetivas e proferiu 1.432 sentenças.
Durante a 15ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Centro Cultural Museu da Justiça ofereceu uma programação especial e gratuita para o público.
SV/FS
Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ