Postos do Juizado Especial nos aeroportos voltam a atender o público a partir de 27/7

Os postos do Juizado Especial que funcionam nos aeroportos Santos Dumont e Antônio Carlos Jobim vão retomar suas atividades a partir do dia 27 de julho. O Ato Executivo foi publicado na edição desta sexta (3/7) do Diário da Justiça Eletrônico. 

O restabelecimento do serviço está de acordo com o Plano de Retorno às Atividades Presenciais do Judiciário. O funcionamento dos postos foi enquadrado na 3ª etapa, quando é permitido o atendimento presencial a todos os usuários.

Como Juizado Especial Cível, os postos lidam com casos de menor complexidade, atuando para conciliar, julgar e executar causas que não excedam 40 salários mínimos. Entre os principais problemas registrados pelos postos estão cancelamento de voos, atrasos e perda de conexões, extravio e danos nas bagagens.

O Ato Executivo Conjunto é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares e pelo presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargador Mauro Martins. 

FB/MB