TJRJ cria Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Apoio às Magistradas e Servidoras
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, instituiu, nesta quinta-feira (14/1), o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Apoio às Magistradas e Servidoras no âmbito do TJRJ. O comitê nasce 21 dias após o trágico assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, em 24 de dezembro, e atende proposta apresentada ao presidente por um grupo de juízas e subscrita por mais de 150 magistradas do Judiciário fluminense.
Claudio de Mello Tavares recebeu a proposta no dia 5 de janeiro e, de imediato, se sensibilizou com a iniciativa, que resultou, hoje, no Ato Normativo nº 2/2021, que institui o COGEN, cujas deliberações serão colegiadas e decididas pelo voto da maioria de seus membros. Como se trata de órgão opinativo, as deliberações estarão sujeitas à Presidência do TJRJ.
Entre os objetivos do Comitê estão o de promover a valorização da equidade de gênero, incentivar a sensibilização dos integrantes do Poder Judiciário fluminense quanto à importância da erradicação da discriminação e da violência contra a mulher, e da criação de medidas para oferecer maior proteção, acolhimento e acompanhamento de magistradas e servidoras por meio de estratégias institucionais de prevenção e combate à discriminação e violência, entre outras medidas.
Ao instituir o Comitê, o presidente do TJRJ considera, entre outras razões, que a desigualdade de gênero atinge a todas as mulheres, independentemente da classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura nível educacional, idade e religião; e que a violência contra as mulheres é um drama complexo, conforme já apontado em pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A criação do COGEN está alinhada às Resoluções nº 254 e 255 de 4 de setembro de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, aprovada por 193 países, inclusive o Brasil, que incorporou 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem atingidos até 2030, entre eles o que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
O Comitê será composto por uma desembargadora, indicada pelo presidente do TJRJ; uma juíza indicada pelo presidente do TJRJ; uma juíza indicada pela Corregedoria Geral de Justiça; uma juíza indicada pela Amaerj; e oito juízas indicadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).