Sentenças

Observação

A partir do mês de SETEMBRO, na extração de dados para o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, passaram a ser considerados para fins estatísticos TODOS OS TIPOS DE SENTENÇAS PROFERIDAS, não somente aquelas com julgamento de mérito, conforme o que havia sido estabelecido pelo GTVDFM quando da criação do portal, a fim de que haja mais fidelidade nos dados divulgados, e menos divergência na relação processos distribuídos/processos sentenciados.