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Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais
Comissão Permanente de Acessibilidade
Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do PJERJ
Núcleo de Cooperação
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Mediação e Conciliação
Lei Federal Nº9.099/1995 Lei Federal Nº10.259/2001 Lei Federal Nº10.445/2002 Lei Federal 12.153/2009 Lei Estadual Nº.5781/2010 Resolução Nº01/2004 Resolução Nº01/2005 Resolução Nº02/2005 Resolução Nº07/2006 Resolução Nº 08/2009 Texto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº 24/1999
