Primeira reunião do ano de GT de feminicídio busca efetivar legislação vigente

Efetivar a legislação vigente sobre feminicídio está entre as prioridades do Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema, que realizou nesta quinta-feira (22/2), a primeira reunião do ano. Entre as leis recentes referentes ao segmento estão a

8.332/2019, que criou o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; a 9.235/2021, que estabeleceu as diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no estado do Rio; 9.644/2022, que instituiu o Observatório do Feminicídio no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e a 9.895/2022, que trata do Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro.

"Não dá para criar políticas sem recursos”, destacou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, que presidiu o encontro.

Entre os assuntos tratados, estavam ainda o atendimento para vítimas de tentativa de feminicídio e seus familiares, assim como as famílias dos casos de feminicídios efetivados; as demandas de saúde mental, ações realizadas em 2023 e como melhorar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

A desembargadora citou também a importância de uma linguagem simplificada para tornar a prestação jurisdicional de fato acessível às vítimas. “Quem não conhece seus direitos, não sabe como reivindicá-los. As mulheres não sabem o que fazer em relação à polícia, ao Ministério Público, ao Judiciário”, disse.

Estiveram presentes no encontro a desembargadora Adriana Ramos de Mello, os juízes Tula Corrêa de Mello e Cariel Bezerra Patriota, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Mulher (SEM RJ),  do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Capital) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), entre outros.

SF/FS