Tribunal de Justiça abre suas portas e promove ação social em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

As portas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foram abertas nesta quinta-feira (1º/12) para receber e oferecer serviços em um só lugar em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro. E, para marcar a data e propor novos avanços, foi realizada uma cerimônia pela abertura da ação social que reuniu vários órgãos que prestam serviços à população, principalmente para aqueles que necessitam de políticas públicas de acessibilidade, e  assinada uma Carta de Intenções Interinstitucional de Acessibilidade e Inclusão. 

O 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, representando o presidente do Tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, abriu oficialmente a cerimônia e disse que o Tribunal recebia a todos de braços abertos com a certeza de que todos da sociedade têm de lutar pela paridade de direitos. Ele fez uma saudação especial para a desembargadora Regina Lúcia Passos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) e para Rosi Palheiro, diretora do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape), pelo trabalho desenvolvido. 

“Faço aqui uma sudação especial a essas duas mulheres a quem tenho uma grande admiração. Tenho a certeza de que o que está acontecendo aqui hoje é fruto dessa iniciativa, desse trabalho e perseverança em realizar um evento dessa grandeza. Deficientes são aqueles que não reconhecem no próximo a necessidade de ter as mesmas oportunidades e os mesmos direitos e, finalmente, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. O Tribunal recebe cada um de vocês de braços abertos”, disse o desembargador Maldonado. 

Trabalho pela redução da invisibilidade de pessoas com deficiência 

A importância do evento para uma inclusão concreta de pessoas com deficiência e o compromisso assinado entre diversos órgãos públicos para garantir os direitos de 25% da população brasileira, percentual de pessoas no país com algum tipo de necessidade especial, foi destacada pela desembargadora Regina Lúcia Passos. 

“ Estamos celebrando antecipadamente o dia 3 de dezembro, onde o universo é obrigado a lembrar de uma parcela grande da população que tem seus direitos iguais a todos e onde temos a obrigação de diminuir a invisibilidade da pessoa com deficiência. Estamos abrindo as portas do nosso Palácio, o da Justiça, para marcar essa data e esse simbolismo, onde o TJRJ é pioneiro em várias ações jurisdicionais e quero aqui exaltar o trabalho conjunto e a parceria do nosso presidente, o desembargador Henrique Figueira, por tantas realizações na Comai”, frisou a desembargadora.

Prestação de serviços  

E entre as comemorações pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou, em parceria com diversos órgãos, durante todo o dia, os serviços de identificação civil, Vale Social, Riocard, cartão de estacionamento, confecção de currículos e dicas para processos seletivos, conciliação e mediação pré-processual, orientação jurídica, conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, conversão de guarda, curatela, entre outros. Também foram prestadas informações e tiradas sobre dúvidas sobre inclusão no cadastro do CadÚnico do Município do Rio de Janeiro. 

  
Aproveitando a facilidade em fazer tudo que precisava em um único lugar, Luzia Cardoso, moradora de Irajá e deficiente visual, participou da ação social. Ela tirou a segunda da certidão de nascimento, identidade e também desbloqueou o Bilhete Único. 

 
“Para nós, a dificuldade é ainda maior. Aproveitei essa iniciativa, excelente, para fazer tudo que preciso em um lugar e no mesmo dia. E aproveito para pedir que as autoridades olhem por nós, deficientes, que temos que carregar vários cartões, um para cada modalidade de transporte. Por que não unificam para os deficientes os cartões de transporte”, sugeriu Luzia, que é recepcionista do Instituto Benjamin Constant, na Urca. 

Carta de Intenção Interinstitucional de Promoção de Acessibilidade e Inclusão

Ao final da cerimônia e depois de entregar certificados aos representantes de instituições parceiras, foi assinada a Carta de Intenção Interinstitucional de Promoção de Acessibilidade e Inclusão pelo defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, que representou o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira Arantes.  

O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, disse que encaminharia a carta para ser assinada pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, por ser uma causa sempre defendida por ele. O documento tem o objetivo fundamental a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. 

Participaram ainda da cerimônia o desembargador Peterson Barroso Simão, presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil; Helena Werneck, secretária municipal da Pessoa com Deficiência; Gabriela Tabet de Almeida, promotora e sub-ouvidora do Ministério Público, representando o procurador-geral de Justiça em exercício, Antônio José Campos Moreira; Geraldo Nogueira, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e também membro do Comai, entre outras autoridades. 

PF/FS
 
Fotos de Brunno Dantas

TJRJ disponibiliza diversos serviços em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no térreo da Lâmina III.