Grupo de Monitoramento do TJRJ debate integração de agentes externos ao BNMP 3.0

A desembargadora  Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do Tribunal e supervisora do GMF/RJ, conduziu a reunião desta sexta-feira (11/4)

Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Estado do Rio de Janeiro realizaram um encontro, nesta sexta-feira (11/4), para discutir a implementação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) 3.0. A desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e supervisora do GMF, recebeu representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar, e da sociedade civil. 

Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do GMF, que seguem as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um deles é permitir que o programa do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) 3.0 seja acessado por agentes externos, como as forças de segurança e não apenas pelo Judiciário. A meta é garantir mais agilidade, efetividade e transparência para medidas de natureza criminal com uma ferramenta aprimorada para a gestão de informações sobre pessoas presas e sujeitas a processos criminais em todo o território.

“Para a regularização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, nós queremos mais segurança, não termos tantos erros nas prisões. A integração da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal, em termos de segurança pública, sem sombra de dúvidas, é um grande projeto do CNJ e que a gente vai tentar aqui no Rio de Janeiro fazer funcionar e bem”, destacou a desembargadora. 

O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli esclareceu que o BNMP 3.0 representa um salto qualitativo e tecnológico, que permite a interação de todos os atores do sistema de Justiça criminal e contempla o ciclo penal por inteiro. A nova versão otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registo, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação. 

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Rafael Estrela, a criação do fluxo automatizado possibilita que os agentes externos insiram no sistema informações. “A ferramenta permite que o juiz acesse um terminal de recaptura imediatamente à prisão. Isso acontece muito nesses eventos nos quais eles saem do presídio para visita periódica da família e que, às vezes, há uma demora nessa comunicação por ofício e e-mail. Com esse procedimento, o agente externo vai poder alimentar diretamente o BNMP”, exemplificou.

BNMP 3.0 

A nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registo, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação.

O desenvolvimento da plataforma contou com o apoio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para promover transformações nos sistemas penal e socioeducativo.

De uso obrigatório por todos os tribunais e criado no âmbito do Programa Justiça 4.0, sob coordenação do DMF, do CNJ, a ferramenta visa promover a reforma do sistema penitenciário brasileiro, dando fim ao cenário de violações de direitos nas prisões brasileiras conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347.

Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência Paula Feteira, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Gustavo Gomes Kalil, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Bruno Rulière, e a diretora do GMF/RJ Marina Manhães. 

SV/MB

Foto: Felipe Cavalcanti/ TJRJ