Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário cria grupo de trabalho para atendimento em saúde mental no sistema socioeducativo
Desembargador Marcelo Anátocles conduziu a reunião do GMF realizada nesta segunda, 15
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Rio (GMF), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), determinou, na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro, a criação de um grupo de trabalho para atender pessoas com doenças mentais dentro do sistema socioeducativo. Além disso, durante a reunião realizada no Fórum Central e que contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, foi discutido o processo de fechamento do Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da Capital.
O grupo terá como referência um projeto piloto em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que prevê a criação de um fluxo integrado de atendimento a adolescentes em situação de vulnerabilidade, a partir do levantamento do perfil e do quantitativo de jovens com demandas psiquiátricas e psicológicas. Com base nesse diagnóstico, o grupo estruturará e testará o fluxo de atendimento, alinhando-o às experiências já existentes no sistema prisional, com as adaptações necessárias ao contexto socioeducativo.
Quanto ao fechamento do hospital, previsto para maio de 2026 em razão da Resolução CNJ nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, que estabelece o encerramento progressivo de todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) no país, foi debatida a adoção de uma estratégia de “interdição parcial”, com fechamento gradual da unidade. A proposta busca evitar uma interrupção abrupta das atividades, que poderia não resolver a questão do contingente de internos, permitindo a saída de alguns pacientes, mas mantendo o ingresso de novos.
“Com a implantação dos fluxos de atendimento, será possível acumular aprendizados importantes. Além disso, com o processo de fechamento ocorrendo em etapas, reduziremos impactos e traumas e permitiremos uma melhor assimilação do modelo pelos magistrados e demais atores envolvidos, contribuindo para a construção de um sistema mais digno para as pessoas que, de alguma forma, se encontram privadas de liberdade ou de direitos”, completa o coordenador do GMF e responsável pela condução da reunião, desembargador Marcelo Anátocles.
Sistema socioeducativo
O Sistema Socioeducativo no Brasil (Sinase) é um conjunto de princípios e regras para a execução de medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, focado na proteção de direitos e ressocialização, não punição, regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 12.594/2012, visando a educação, saúde e autonomia por meio de medidas como liberdade assistida, semiliberdade e internação, com equipes multidisciplinares.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Bruno Monteiro Rulière; a diretora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/RJ), Marina Manhães; a diretora substituta do GMF/RJ, Rossana Lavatori; a juíza da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas, Roberta Barroiún Carvalho de Souza; e a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência Daniela Bandeira de Freitas. A reunião contou ainda com representantes de órgãos do Judiciário, do Executivo estadual e municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de conselhos profissionais e de saúde, além de entidades da sociedade civil e do movimento da luta antimanicomial.
VM/ MG
Fotos: Rafael Oliveira/TJRJ
