TJRJ e instituições públicas do Rio assinam acordo de cooperação para valorização da Primeira Infância
Com o objetivo de criar condições de melhor atendimento às crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai dar início ao projeto Valorização da Primeira Infância. Nesta segunda-feira (15/04), o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, assina acordo de cooperação técnica com o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio.
O projeto faz parte do planejamento estratégico do Poder Judiciário do Rio de Janeiro em cumprimento à Lei 13.257/16, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. A lei estabeleceu princípios e diretrizes das políticas públicas para as crianças até seis anos de idade, com foco nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A ação prevê o comprometimento do Estado, da sociedade e da família, com três eixos de trabalho: o cuidado com os filhos de pais privados de liberdade; a valorização da paternidade; e o fortalecimento da rede de atendimento aos filhos de mães em vulnerabilidade.
No TJRJ, a aplicação do projeto terá a orientação da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ), presidida pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza.
O acordo de cooperação técnica será assinado às 11h30, em cerimônia que terá a participação presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussen; do defensor-geral Rodrigo Pacheco; do secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes; do secretário estadual de Saúde, Edmar Santos; do secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Alexandre Azevedo; do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes; da secretária municipal de saúde, Ana Beatriz Araujo; do diretor-geral do Degase, André Luiz de Moura Monteiro; do juiz Luiz Ribeiro de Souza; e da juíza Raquel santos Pereira Chrispino, membro da CEVIJ.