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OBJETO:

O projeto Uni-Duni-Tê visa a aproximar o Poder Judiciário da população infanto-juvenil, através das Escolas Municipais do Estado do Rio de Janeiro, levando conhecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e outras instituições que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância e da Juventude, bem como noções gerais sobre a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Torcedor, Código Ambiental e Violência Doméstica.

DESEMPENHO ESPERADO:

  • Responsabilidade e mobilização do Poder Judiciário e de Escolas Municipais do Rio de Janeiro com vistas à  a conscientização dos conceitos de cidadania e justiça e prevenção da criminalidade na juventude.
  • Aproximação da justiça como parte do conteúdo para o desenvolvimento da cidadania e pertencimento à sociedade.
  • Compreensão da cidadania como meio de participação e transformação social, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais.

JUSTIFICATIVAS:

Vivemos em um contexto marcado pelos elevados índices de exclusão social de uma parcela significativa da população, que se encontra  às margens dos direitos essenciais à dignidade da pessoa humana que, por este motivo, tem o exercício da sua cidadania limitado ou inibido.

O Projeto Uni-Duni-Tê visa ao desenvolvimento e apresentação de temas transversais relacionados ao exercício da cidadania, de acordo com o planejamento pedagógico e com as necessidades e curiosidades dos jovens participantes.

Visa, ainda, a expandir conceitos básicos sobre cidadania, justiça e leis específicas, aos jovens alunos e a incentivar esse segmento a compreender sua função e responsabilidade enquanto ser social e a conscientização de suas atitudes no seu dia-a-dia como indivíduo, na família e na sociedade.

BENEFÍCIOS QUE O PROJETO GERA PARA O PJERJ:

O projeto visa a levar às escolas conceitos de cidadania e justiça com estratégia de prevenção e conhecimento das leis e temas transversais, contribuindo para que os jovens alunos estejam informados e preparados para o exercício pleno da cidadania.

A ação se inscreve nas afirmativas do PJERJ, tendo por alvos jovens da 9°série do ensino fundamental, matriculados na rede municipal de ensino, preferencialmente em comunidades menos favorecidas, por não disporem em alguns casos de referência aos direitos individuais e sociais.

Com a implantação do projeto, estima-se informar, o maior número possível de jovens sobre cidadania e justiça, através de ações conjuntas entre o Poder Judiciário e a Secretaria Municipal do local previamente escolhido para o projeto.