Candidatos ao ENAM 2024-2 já podem solicitar o procedimento de heteroidentificação

O período de envio do formulário de solicitação para o Procedimento de Heteroidentificação do TJRJ para o 2° Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.2) começa às 16h desta segunda-feira (15/07) e termina às 16h do dia 15 de agosto.

O Edital nº 01/2024, assinado pelas desembargadoras Leila Albuquerque e Cristina Serra Feijó, coordenadoras administrativas das Comissões de Heteroidentificação, disciplina a realização do procedimento para a aferição da autodeclaração étnico-racial, nos termos do edital de abertura nº 02/2024, do 2º Exame Nacional da Magistratura – ENAM (2024.2).

O procedimento

O(a) candidato(a) que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras será submetido(a) à verificação da Comissão de Heteroidentificação que utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada e emitirá parecer quanto à confirmação da autodeclaração informada no ato da inscrição no exame. O procedimento ocorrerá em duas etapas, a primeira etapa mediante a verificação fotográfica do(a) candidato(a) e a segunda etapa com a averiguação presencial, somente para os(as) candidatos(as) cuja autodeclaração não for confirmada após a verificação na primeira etapa, os quais serão oportunamente convocados(as), nos termos da Resolução CNJ nº 541/2023.

A Comissão de Heteroidentificação, majoritariamente negra, será composta por cinco membros, sendo observada em sua constituição a diversidade de gênero, conforme art. 6º, §§2º e 3º da Resolução 541/2023, do CNJ.

Para preencher o formulário, obter mais informações e acessar todos os editais do ENAM 2024-2, clique aqui.

 Departamento de Comunicação Interna