CNJ: abertas as inscrições para a 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal

O XV Prêmio Conciliar é Legal recebe, até o fim do mês, as inscrições para cinco das sete categorias da premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão contemplados projetos apresentados por instrutores de mediação e conciliação, por instituições de ensino superior, por entidades que tenham desenvolvido ações de mediação e conciliação extrajudicial, aquelas que atuam em demandas complexas ou coletivas e ainda por integrantes da advocacia. As inscrições podem ser feitas até 27 de setembro por meio de formulário no portal do CNJ.

Ao todo são sete categorias da premiação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Iniciativas de tribunais e as desenvolvidas diretamente por juízes (as) concorrem em duas categorias com inscrições abertas também até 27 de setembro, por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

A premiação visa contemplar iniciativas autocompositivas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos para aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário, identificando, disseminando e estimulando ações de modernização.

Boas práticas

Em todas as categorias, serão consideradas apenas propostas com comprovada aplicabilidade ou com resultado concreto alcançado. A avaliação e o julgamento das práticas seguem critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade e alcance social, entre outros. Por isso, não podem concorrer ideias em fase de desenvolvimento, teses, monografias ou estudos.

Produtividade

A produtividade dos tribunais para a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses também será reconhecida. Os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC), com dados de novembro de 2023 a outubro de 2024, serão premiados dentro de seu segmento de Justiça. 

(Fonte: CNJ)

Departamento de Comunicação Interna