Órgão Especial promoverá oito juízes ao cargo de desembargador

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) votará, na próxima segunda-feira (30/8), a promoção de oito juízes ao cargo de desembargador. Quatro magistrados serão eleitos pelo critério de merecimento e outros quatro por antiguidade. A sessão começa às 13h.

Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 4.427/21, que prevê a criação de dez novas vagas para desembargador do TJRJ. Com as novas vagas, a Corte Fluminense soma 190 cargos de desembargador. As outras duas vagas são reservadas ao quinto constitucional, sendo preenchidas por indicações do Ministério Público e da OAB.

Em mensagem publicada no Diário Oficial no dia 28 de junho, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que o projeto está alinhado à missão institucional do Poder Judiciário e em harmonia com os preceitos econômicos e financeiros, já que não há aumento das despesas.

"A alteração proposta não produzirá qualquer prejuízo à prestação jurisdicional da primeira instância, na medida em que os cargos que serão transformados encontram-se vagos, sendo que dos 14 cargos de Juiz de Direito de Entrância Comum transformados e extintos, nove restarão recriados quando ocorridas todas as vacâncias dos cargos de Juiz de Direito de Entrância Especial Substituto do Segundo Grau. Serão permanentemente extintos, portanto, apenas cinco cargos de Juiz de Direito de Entrância Comum.", afirmou.

As vagas serão preenchidas com a integração dos cargos de Juízes Designados (JDS), ocupados por juízes com atribuições de desembargadores. O objetivo é a extinção da função do JDS, que foi criada para suprir a carência de desembargadores, evitando o aumento de despesas com os novos cargos.

JGP/ FS