Governador nomeia nova desembargadora após votação no Tribunal Pleno

O governador do Estado, Cláudio Castro, nomeou a procuradora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo para o cargo de desembargadora do TJRJ, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Maurício Caldas Lopes. A nomeação foi formalizada por meio de Decreto publicado nesta segunda-feira (14/10) após a definição da lista tríplice pelos desembargadores do TJRJ, em sessão do Tribunal Pleno. também nesta segunda.

Na sessão do Tribunal Pleno, destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional, reservada a membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os desembargadores decidiram pela procuradora de Justiça Renata Maria Nicolau Cabo, com 122 votos no 1º escrutínio, e pelos promotores de Justiça Guilherme Braga Peña de Moraes, com 108 votos no 2º escrutínio, e Juan Luiz Souza Vazquez, com 102 votos no 4º escrutínio, do total de 167 votantes.

No 3º escrutínio, o promotor Juan Luiz Souza Vazquez obteve 94 votos, contra 67 votos do procurador Marlon Oberst Cordovil. Em uma quarta votação, Juan Luiz Souza Vazquez foi confirmado com 102 votos. A lista também incluía as candidatas Carmen Eliza Bastos de Carvalho e Adriana Alemany de Araújo.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional está previsto no Art. 94 da Constituição Federal: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”