Custódia em números: 41.964 audiências realizadas em 2024
Prevista no Pacto de San José da Costa Rica, a audiência de custódia, além de analisar a legalidade da prisão, assegura que eventuais ocorrências, como maus-tratos e tortura, se praticadas por parte de quem realizou a prisão em flagrante ou o mandado de prisão, sejam comunicadas, garantindo os direitos de quem foi preso.
Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O procedimento tem a participação do Ministério Público e é assegurado ao custodiado que esteja acompanhado por um advogado ou por um defensor público.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) conta com três centrais de custódia: a da capital, que funciona na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica; a de Campos dos Goytacazes, instalada no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca – que atende o Norte e Noroeste do estado; e a de Volta Redonda, localizada na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, encarregada das prisões em flagrante e cumprimento de mandados dos municípios do Sul fluminense. Juntas, as três centrais de custódia, realizaram, no período de 1º de janeiro a 10 de dezembro de 2024, 41.964 audiências.
Só a Central de Audiência de Custódia de Benfica realizou 34.132 audiências. Deste total, foram expedidos 7.310 alvarás de soltura e 16 ordens de liberação, 15.106 mandados de prisão, além de 11.700 cumprimentos de mandado.
Já Central de Custódia de Volta Redonda totalizou 3.478 audiências, com 2.423 acusados permanecendo presos – sendo 1.807 conversões da prisão em flagrante e 616 ratificações de prisão por cumprimento de mandado. Foram expedidos 1.065 alvarás de soltura.
Em Campos dos Goytacazes foram realizadas 4354 audiências de custódia. Desse total, foram 3330 flagrantes e 1025 cumprimentos de mandados. Dos 3330 flagrantes, 1756 foram para concessão de liberdade provisória com medidas cautelares e 1588 de conversões do flagrante em prisão preventiva. Do total de 1025 cumprimentos de mandados, 984 foram de ratificações da prisão, seis de conversões para prisão preventiva e 35 de relaxamento de prisão.
IA/FS