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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai suspender as atividades e os prazos processuais nesta quarta-feira, 17 de dezembro, em todas as unidades do Poder Judiciário. Assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, o Ato Executivo nº 208/2025 entra em vigor na data da sua publicação.
O Ato Executivo estabelece que as medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário.
A medida da presidência do TJRJ considera o disposto no Decreto 50.055, de 15 de dezembro, do governo do Estado do Rio de Janeiro.
PC/IA