Inteligência artificial na mediação pré-processual

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) desenvolve um sistema pioneiro no Brasil: uma plataforma digital para mediação on-line, com uso de tecnologia baseada em inteligência artificial. A iniciativa visa dar maior celeridade, segurança e eficiência à resolução de conflitos pré-processuais.   

Inicialmente, a nova ferramenta será utilizada em demandas na área de Direito do Consumidor. A plataforma funcionará da seguinte maneira: quando o advogado, representando uma das partes, for iniciar um processo, será exibido, como opção, o sistema de mediação on-line. O advogado poderá aderir à iniciativa ou prosseguir no sistema tradicional.  Ao optar pela nova ferramenta, receberá as opções que facilitarão o acordo.   

 “O sistema atuará como um mediador ou conciliador digital. Ele próprio oferecerá as alternativas para a parte. A empresa só precisará atualizar seus dados no sistema. A negociação será rápida, com valores pautados pela Jurisprudência e garantindo o acesso do advogado aos honorários.  

"Pretendemos que as pessoas tenham a chance de resolver as pendências independente de processo, de forma satisfatória para ambas as partes”, destaca o desembargador Cesar Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ.   

Para o magistrado, o projeto trará o “maior nível de automação possível”. “A redução de custos e a celeridade processual serão as principais vantagens do sistema”, disse.   

Programa 4.0  

O projeto faz parte do Programa 4.0 do Poder Judiciário, que representa a potencialização do meio digital em prol da Justiça. O acordo de cooperação técnica entre o TJRJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lançamento da plataforma digital do Poder Judiciário fluminense do Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos, foi assinado no dia 1º de março.   

 O Programa Justiça 4.0, de iniciava do CNJ, dará mais celeridade na tramitação dos processos com uso de tecnologia avançada e inteligência artificial.  

MG/FS