TJRJ prorroga prazos processuais por instabilidade no sistema

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, prorrogou todos os prazos processuais nas hipóteses de indisponibilidade do Portal do Tribunal por mais de 60 minutos. A decisão ocorre devido a instabilidades nos sistemas de processamento de dados judiciais.  

O magistrado também comunicou que providências estão sendo tomadas para solução dos problemas que impactam o sistema de Justiça. As informações constam em Aviso, que será publicado na edição dessa quinta-feira, 07/04, do Diário de Justiça Eletrônico.   

Veja o aviso:

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, Procuradorias do Estado e Municípios, advogados, servidores e demais interessados que, em razão das instabilidades ocorridas recentemente nos sistemas de processamento de dados judicias, o Tribunal está a tomar todas as providências para a solução dos problemas que impactam o sistema de Justiça. Todos os prazos foram prorrogados nas hipóteses de indisponibilidade do Portal por mais de 60 minutos, com base na Resolução CNJ nº 185/2013 e artigo 2º, §§ 5º e 6º do Ato Normativo Conjunto TJ/1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências/CGJ nº 12/2013, modificado pelo Ato Normativo Conjunto TJ/1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências/CGJ nº 37/2020. 

Rio de janeiro, 07 de abril de 2022