Serventias com competência de Fazenda e Empresarial iniciam implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 18/04/2022 15:32

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará às serventias de competência Fazenda e Empresarial, com exceção dos processos de recuperação judicial, a partir do dia 25 abril. Até o dia 29 de agosto, 200 unidades jurisdicionais passarão a trabalhar com o sistema.

Somente no dia 25 de abril, 12 serventias do interior do Estado do Rio de Janeiro migrarão para o sistema PJe: as Varas Únicas de Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cambuci, Cantagalo, Carapebus/ Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Fontin e Iguaba Grande.

Sobre o PJe

A Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Sistema de Processo Judicial Eletrônico, como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, além de estabelecer os parâmetros de implementação e funcionamento. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico, capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema. O sistema permite o acompanhamento processual, independentemente da tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou, em dezembro de 2019, a implementação do PJe. Na época, o programa piloto ocorreu no Juizado Especial Cível de Maricá. Desde então, houve a implantação nas demais serventias dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), além das Varas da Infância, Juventude e Idoso (parte não infracional) e, ainda em andamento, nas serventias de competência Cível.

“É um sistema em nuvem, acessível de qualquer lugar e através de vários dispositivos (computadores, tablets, smartphones). O PJe permite que mais à frente possamos desenvolver várias automações, inclusive com a utilização de inteligência artificial”, explica Humberto Cruz, da Assessoria Geral de Inovação e Governança de Tecnologia da Informação (ASPJE).

Veja o cronograma completo no link: /documents/10136/15998/cronograma-fazenda-e-empresarial2.xlsx/df333436-6985-bf39-a274-63c534e96f38?version=1.0

Veja o cronograma até o mês de abril e maio:

Comarca	Vara/cartório	competência

data: 25 de abril de 2022
Comarca de Arraial do Cabo	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Bom Jardim	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Cambuci	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Cantagalo	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Carapebus / Quissamã	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Carmo	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Casimiro de Abreu	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Conceição de Macabu	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Cordeiro	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Duas Barras	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Iguaba Grande	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial

data: 09 de maio de 2022
Comarca de Italva	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Itaocara	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Itatiaia	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Laje do Muriaé	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Mangaratiba	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Mendes	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Miguel Pereira	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Natividade	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Paracambi	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Paraty	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Paty do Alferes	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Pinheiral	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial

data: 16 de maio de 2022
Comarca de Piraí	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Porciúncula	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Porto Real - Quatis	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Rio Claro	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Rio das Flores	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Santa Maria Madalena	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de São Francisco do Itabapoana	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de São José do Vale do Rio Preto	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de São Sebastião do Alto	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Sapucaia	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Silva Jardim	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Sumidouro	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial
Comarca de Trajano de Moraes	Cartório da Vara Única	fazenda e empresarial

data: 23 de maio de 2022
Comarca de Angra dos Reis	Cartório da 1ª Vara Cível	fazenda e empresarial
Comarca de Angra dos Reis	Cartório da 2ª Vara Cível	fazenda e empresarial
Comarca de Araruama	Cartório da 1ª Vara Cível	fazenda e empresarial
Comarca de Araruama	Cartório da 2ª Vara Cível	fazenda e empresarial
Comarca de Barra do Piraí	Cartório da 1ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Barra do Piraí	Cartório da 2ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Bom Jesus de Itabapoana	Cartório da 1ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Bom Jesus de Itabapoana	Cartório da 2ª Vara	fazenda e empresarial

data: 30 de maio de 2022
Comarca de Búzios	Cartório da 1ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Búzios	Cartório da 2ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Cachoeiras de Macacu	Cartório da 1ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Cachoeiras de Macacu	Cartório da 2ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Itaguaí	Cartório da 1ª Vara Cível	fazenda e empresarial
Comarca de Itaguaí	Cartório da 2ª Vara Cível	fazenda e empresarial
Comarca de Japeri	Cartório da 1ª Vara	fazenda e empresarial
Comarca de Japeri	Cartório da 2ª Vara	fazenda e empresarial

MG/ FS