Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas chega ao TJRJ

O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, se reuniu, nesta segunda-feira (20/6), com representantes do programa Fazendo Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral para dar início à Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é promover cidadania às pessoas que foram privadas de liberdade, permitindo a construção de novas trajetórias.   
  
A coordenadora do núcleo de biometria e documentação do Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, explicou que a iniciativa abrangerá a cobertura da porta de entrada (após as audiências de custódia), a certificação para a integração dos bancos de dados biométricos e residual (com a coleta dos dados biométricos nas administrações penitenciárias), visando o fortalecimento de uma base única de identificação civil nacional. “Nosso objetivo primeiro é oferecer cidadania, além da autenticação cadastral para suporte da atuação do Judiciário, padronização na emissão dos documentos civis, qualificação dos dados do sistema prisional e utilização da tecnologia e integração da base de dados para otimização de recursos públicos”, afirmou.  
  
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcelo Oliveira da Silva lembrou que o TJRJ iniciou, em junho de 2021, de forma embrionária, a identificação civil dos presos que ingressam no sistema penitenciário por meio de uma parceria entre a 2ª Vice-Presidência, a Corregedoria Geral da Justiça e o Detran-RJ.   
  
Para o 2º vice-presidente do TJRJ, é necessária a adaptação do fluxo contínuo de identificação civil iniciado no ano passado com a participação de todos os envolvidos para a efetivação do projeto. “Para funcionar, todos têm que atuar. A logística precisa ser alinhada para que consigamos cumprir”, completou o desembargador Marcus Henrique Basílio.   
  
O Tribunal Superior Eleitoral forneceu o software e o CNJ adquiriu os equipamentos para viabilização do cadastramento da população carcerária no banco de dados de identificação civil. Os kits biométricos estão sendo distribuídos para implantação pelos estados. Atualmente, a ação está presente em outros nove estados da federação: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Tocantins, Paraíba, Ceará, Acre e Roraima.  
  
O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.  
  
MB/FS

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ

O representante do TSE Iuri Camargo Kisovec, a coordenadora do eixo 4 do programa Fazendo Justiça Ana Teresa Iamarino, o juiz Marcelo Oliveira e o 2º vice-presidente do TJRJ Marcus Henrique Basílio.