Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CEVIJ
A CEVIJ visa, por meio de sua Articulação com as Varas com competência em Infância, Juventude e Idoso, garantir os direitos fundamentais, das crianças e adolescentes, elencados na Constituição de 1988, em especial em seu artigo 227, bem como os princípios da Convenção sobre os diretos da criança da ONU, além de todos os direitos e garantias que as crianças e adolescentes hoje possuem, com a sua elevação a sujeitos de direito, detentores de proteção integral, regulamentada tanto pela norma constitucional, como pelas Leis e regulamentos infraconstitucionais.
Conheçam alguns projetos que visam proteger as crianças, em especial:
- Projeto: “Entregar de Forma Legal é Proteger”