O PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE, desenvolvido pelo Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais - DEAPE, do Gabinete da Presidência - GABPRES, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivos precípuos dar concreção ao postulado do amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de ações regulares que visam:
Levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a prestação jurisdicional em municípios em que ainda não constituída ou instalada a comarca, em comarcas com grande extensão territorial, distantes do fórum da comarca-sede (atuação supletiva), em comarcas de grande densidade demográfica (atuação complementar) e por fim, no município do Rio de Janeiro, nas comunidades pacificadas ou em vias de pacificação com as instalações das Unidades de Polícias Pacificadoras - UPPs (atuação complementar).
Contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes.
Buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente.
Promover a regulamentação documental dos cidadãos.
Integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário.
Modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações.
Expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
O Programa consiste na visita programada e regular, à determinada localidade, de uma Unidade Volante montada como um Órgão Jurisdicional Itinerante, dotada de equipamentos, mobiliário e pessoal adequados à prestação jurisdicional nas áreas de Família, Infância e Juventude, Registro Civil e Especial Cível.
Integram a equipe de cada Ônibus da Justiça Itinerante um Juiz de Direito, um Promotor de Justiça e um Defensor Público, além de serventuários da Justiça e pessoal de apoio: motorista, segurança e técnico de informática.
Por meio de Convênios celebrados entre o TJERJ e os respectivos Municípios, a Justiça Itinerante presta, atualmente, atendimento regular a 15 localidades de 11 municípios diferentes: Mesquita, Comendador Levy Gasparian e Rio (Vila Cruzeiro) - (2ªs-feiras); Tanguá, Macuco e Campos dos Goytacazes (Tocos) - (3ªs-feiras); São Gonçalo (Jardim Catarina) e Rio (Batan) (4ªs feiras); Duque de Caxias (Jardim Primavera), Campos dos Goytacazes (Santo Eduardo), Areal, Carapebus e Rio (Cidade de Deus)/ (5ªs-feiras), Itaboraí (Manilha) e Rio (Complexo do Alemão). O atendimento, em todas as localidades, ocorre das 09h às 15h.
Além disso, os "Ônibus Itinerantes" marcam presença em grandes eventos e ações sociais pontuais, em comarcas diversas, como exemplo das recentes edições do: "Viva São João", "Ação Global Regional", "UFC - Evento Internacional de Lutas" bem como em calamidades como nas enchentes na Região Serrana, mutirões organizados pelo Judiciário e realizações sociais variadas de iniciativa de magistrados locais.
Calendário 2012
Estatísticas de Atendimento:
Estatísticas 2011
Estatísticas 2010
Estatísticas 2009
