TJRJ receberá comitiva do CNJ para inspeções de rotina

Entre os dias 26 e 30 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) receberá uma comitiva da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cumprirá agenda de inspeções de rotina. Durante este período, serão verificados o funcionamento de setores administrativos e judiciais e das serventias extrajudiciais. 

As inspeções ocorrerão sem interferência no curso normal dos trabalhos forenses ou prazos processuais, que seguirão normalmente.

A avaliação faz parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do CNJ, e ocorre de forma continuada nos tribunais estaduais até dezembro de 2023. Estão previstas na Portaria nº 31, de 26 de maio de 2023, da Corregedoria Nacional.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, assinaram o Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 07/2023 para dar ciência sobre as inspeções aos magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, serventuários, titulares ou responsáveis pelo expediente das Serventias Extrajudiciais, advogados, partes e demais interessados.

Inspeções

As visitas e inspeções resultam em relatórios que podem apontar as boas práticas e eventuais deficiências encontradas.

A equipe da Corregedoria do CNJ também faz recomendações às unidades para aperfeiçoamento dos desempenhos. Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e de magistrados de Tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União, Receita Federal, COAF e tribunais de Contas.

Departamento de Comunicação Interna