Juíza presidente do Fonavid fala sobre o atendimento às vítimas de tentativa de feminicídio, na TV Senado
O Protocolo Violeta Laranja, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi tema de uma entrevista para a TV Senado, da juíza Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid) e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
No programa Cidadania, da última quarta-feira (21/06), a juíza falou que o Protocolo tem assegurado o atendimento humanizado às mulheres vítimas de feminicídio tentado e aos familiares, que são as vítimas indiretas de feminicídio, garantindo assistência multidisciplinar e orientação jurídica gratuita às vítimas.
“O atendimento contempla orientação jurídica, medidas protetivas de urgência, encaminhamento a abrigos e atendimento psicológico. O oferecimento do serviço já tem início logo após o registro da ocorrência na delegacia”, disse Katerine Jatahy.
“Desde o momento que ela chega à Justiça, a vítima é acolhida por uma equipe técnica especializada com assistente social e psicólogo, que vai fazer o encaminhamento para a rede municipal de assistência, ao Nudem, que é o núcleo da Defensoria Pública especializado em violência doméstica, para a orientação jurídica necessária”, explicou a juíza.
Sobre a importância de as mulheres conhecerem os seus direitos, destacou: “É muito importante que as mulheres consigam perceber quando estão sendo vítimas, consigam entender que um ciúme excessivo, um controle excessivo, é uma situação abusiva que não pode ser permitida”.
Em relação à necessidade de denunciar os casos de violência, a juíza alertou: “A maior parte dos casos que acabam em feminicídio nunca foi denunciada. Isso é um indicativo da necessidade de a mulher que está passando por uma situação de violência procurar assistência especializada, ligando 190 para que a Polícia Militar vá até o local, 180 para obter informações e, se quiser denunciar, procurar a delegacia mais próxima de casa. Temos delegacias especializadas, mas todas as delegacias têm a obrigação de atender essas mulheres”.
Para acompanhar a entrevista na íntegra, acesse:
Departamento de Comunicação Interna