Protocolo Violeta Laranja

O Protocolo Violeta Laranja foi implementado, automaticamente, em todo o Estado do Rio de Janeiro, através do Provimento nº 82/2020, no Capítulo I (Dos Cartórios), Seção II (das rotinas de processamento) - Subseção IX (Das rotinas aplicáveis às Varas com competência do Júri), e tem como objetivo reduzir o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial que concede medidas protetivas, bem como dar maior efetividade e proteção às vítimas sobreviventes e indiretas nos processos de feminicídio. Além de garantir a segurança e a proteção máxima das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar