TJRJ lança versão impressa da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana

“Toda vez que estamos tratando de preconceito, ódio e discriminação, a questão é de todos nós. Temos que caminhar para uma sociedade mais equânime no Brasil e no mundo”, disse o desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, presidente do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen), no lançamento da versão impressa da Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Estavam presentes o presidente Humberto Adami e a vice-presidente Alessandra Santos da CEVENB.

A cerimônia realizada nesta sexta-feira, 28/07, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) contou com a presença de Arethuza de Oyá, membro da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb – OAB/RJ) e criadora do aplicativo IBGÁ - Heranças Ancentrais; e mãe Márcia de Oxum, idealizadoras da Cartilha 

“O Tribunal, assim como outras instituições, se comprometeu a fornecer exemplares da Cartilha para que a publicação seja difundida. Hoje foram entregues 500 exemplares. Até o final de agosto serão dois mil”, destacou o desembargador. 

“O apoio do Tribunal de Justiça é fundamental, porque, se temos o apoio e a parceria de instituições como o TJRJ, acreditamos que quando levarmos essa cartilha em qualquer esfera, seja no cartório ou prefeitura e mostrarmos que está sancionada por órgãos idôneos, teremos uma maior chance de garantir nossos direitos”, ressaltou Arethusa de Oyá. 

“A cartilha não é um instrumento apenas para as lideranças de terreiros. Para ser efetiva, na prática é necessário estar presente em todas as instituições em âmbito municipal, estadual e nacional”, completou. 

A cartilha
Em 20 páginas, a publicação traz orientações sobre como as pessoas devem agir em determinadas situações, e apresenta leis que falam sobre o direito à igualdade racial, à segurança pública, à assistência religiosa, à educação de base, à cultura como patrimônio cultural imaterial, à imunidade para templos religiosos, à liberdade religiosa, entre outros. Os textos abordam também a proteção das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, de acordo com a Constituição Federal.

A Cartilha de Direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana digital está disponibilizada na página do Cogen, no site do Tribunal.

Departamento de Comunicação Interna 

Foto: Felipe Cavalcante