Integrantes do GT - Feminicídio desenvolvem protocolo de atuação com perspectiva de gênero

Com a finalidade de colaborar com a implementação das políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Grupo de Trabalho Interinstitucional para Enfrentamento ao Feminicídio (GT- Feminicídio) se reuniu, nesta segunda-feira (11/09).

Magistradas, servidores (as) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros debateram as diretrizes para a criação de um protocolo de atuação e julgamento com perspectiva de gênero.

“A partir desse protocolo, que deverá ser concluído em novembro deste ano, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros receberão orientação com perspectiva de gênero, com um olhar diferenciado, o que vai tornar o inquérito mais rápido, dando celeridade à investigação dos crimes contra a mulher”, destacou a desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do GT - Feminicídio.

A tenente-coronel Cláudia Moraes, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha destacou que é importante atuar de forma preventiva. Ela pontuou que, com a orientação, os policiais que atuam nos hospitais poderão observar os casos de mulheres vítimas de violência e interagir com a equipe médica, dando o encaminhamento para a rede de serviço. “Esse GT - Feminicídio trata não somente de crime consumado, temos também uma perspectiva de prevenção. Para não ocorrer feminicídio temos que nos debruçar com todas as instituições com conhecimento”.

A desembargadora Adriana Mello ainda pontuou a importância desse protocolo para o Judiciário: “No âmbito do Tribunal do Júri, juízes e juízas reconhecerão que esse crime é fruto da desigualdade de gênero, do patriarcado, muito sedimentado na nossa sociedade. O sistema de Justiça tem que dar uma resposta rápida, efetiva, que não passe a sensação de impunidade nos crimes contra as mulheres”.

“No Tribunal do Júri, a Defensoria atua com o esclarecimento às vítimas e familiares sobre o processo. E esse protocolo será uma importante ferramenta orientadora do nosso serviço, para adequar nosso atendimento aos padrões e às diretrizes tanto da Lei Maria da Penha, quanto dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos”, ressaltou a defensora Flávia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Rio.

A procuradora de Justiça Carla Araújo observou: “O protocolo do GT é uma forma de organizar, uniformizar e pontuar algumas questões relacionadas a gênero e vulnerabilidade social e econômica da mulher na investigação e atuação dos promotores de Justiça, inclusive no Tribunal do Júri. Um exemplo é a orientação pelo não uso de linguagem discriminatória, seguindo o protocolo do Conselho Nacional de Justiça”.

GT-Feminicídio

O Grupo de Trabalho Interinstitucional para Enfrentamento ao Feminicídio (GT- Feminicídio) foi instituído no Tribunal de Justiça pelo Ato Executivo 124/2023, para promover a discussão e o desenvolvimento de atividades e projetos, com objetivo de apresentar sugestões de prevenção e enfrentamento ao feminicídio tentado ou consumado, e criar um protocolo integrado para investigação, processo e julgamento dos casos.

A portaria nº 2523/2023, publicada em 14 de agosto e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, designou os membros do GT-Feminicídio, presidido pela desembargadora Adriana Ramos de Mello.  Integram o grupo de trabalho representantes do TJRJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre) da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).   

Foto: Rosane Naylor

Departamento de Comunicação Interna