Juizados dos aeroportos: solução mais prática para passageiros com problemas ligados às companhias aéreas

Luiz Carlos comprou uma passagem do Rio para Fortaleza, com conexão em Salvador e, devido a um atraso de cerca de seis horas, perdeu o segundo voo, e não recebeu assistência da empresa, prejudicando seu compromisso de trabalho. O casal Ricardo e Alexandra contratou um pacote turístico para Orlando, tendo havido confirmação dos voos. No entanto, somente no dia da viagem de volta, descobriram que seu retorno havia sido transferido para seis dias depois. O casal, que estava com crianças, alega que permaneceu este tempo extra nos Estados Unidos sem condições financeiras para tal, passando por várias privações e tendo despesas não previstas. Maria Vitória viajou para Paris, mas teve suas malas extraviadas por dez dias, período em que precisou repor itens de vestuário e higiene pessoal.   

Situações como essas, envolvendo companhias aéreas, têm sido frequentes na Justiça fluminense. Nos postos dos Juizados Especiais Cíveis do Rio nos aeroportos foram realizados 4.913 atendimentos até outubro deste ano, com uma média de 491 casos atendidos por mês e a pactuação de 785 acordos. Dos casos em que cabe a celebração de acordo, o índice é de 97% de resolução da questão sem a necessidade de continuidade processual.

A maior parte das ocorrências refere-se a documentos (27,93%), seguido de cobrança/multa por remarcação (21,94%), pedido de informação (12,47%) e defeito no serviço (10,51%). A companhia área com maior número de atendimentos vinculados foi a Gol, seguida da Latam e da Azul.  

Criação dos Juizados dos aeroportos  

Os Juizados Especiais Cíveis dos Aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão) foram inaugurados em 2007 com o objetivo de solucionar de maneira rápida os problemas entre passageiros e as companhias aéreas, atendendo as necessidades dos usuários.   

O trabalho nos Juizados dos aeroportos busca alcançar a conciliação, com acordos para resolver demandas como cancelamentos de voos, atrasos, overbooking e perda de bagagem, entre outros, ocorridos no momento de embarque e desembarque dos passageiros. O atendimento é realizado sem custo e com uma celeridade maior do que a de um processo judicial, abrangendo questões que envolvam até 20 salários-mínimos, sem a necessidade de advogado.   

Antes, o consumidor que quisesse entrar com uma ação contra uma empresa aérea precisava ajuizá-la em um Juizado Especial Cível. Com as novas unidades judiciárias, ele pode entrar com a ação na mesma hora e, após uma audiência de conciliação que pode durar apenas alguns minutos, é emitido um título com o que ficou acertado entre o consumidor e a empresa aérea ou o órgão responsável.  
  
Serviço: 
 
Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Santos Dumont  
Localizado no desembarque D  
Horário de atendimento: das 6h às 22h  
Telefone: 3814-7763  
 
Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão)  
Localizado no térreo, em frente ao desembarque doméstico  
Horário de funcionamento: 24h por dia  
Telefone: 3398-2607 
 
SP/MB