Cevij lista ações em 2023 e planeja novos projetos para o próximo ano

Diálogo sobre entrega protegida de crianças para adoção; acompanhamento de mulheres com vivência de rua; pré-atendimento de mulheres mães nas audiências de custódia. Essas foram algumas das ações desenvolvidas pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2023.   

E para 2024 já existem ações e projetos em planejamento. Além da continuidade das iniciativas de 2023, a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso planeja investir na prevenção de acidentes domésticos e violências na primeira infância; nas temáticas da saúde mental, diagnóstico precoce de crianças com deficiência e outras problemáticas; e segurança alimentar e saúde mental.   

A instalação de Unidades Interligadas (UI) em hospitais e maternidades também está nos planos. O objetivo é prevenir o sub-registro e adoções ilegais. Mulheres gestantes em situação de rua também serão acompanhadas.

Há o interesse, ainda, de articulação com o Ministério Público do Trabalho para discussão e desenvolvimento de ações de prevenção do trabalho infantil; o planejamento de formação das equipes técnicas do TJRJ sobre o tema da “Entrega Voluntária” para adoção, incluindo as comarcas do interior; e a alteração da Comissão de Valorização da Primeira Infância para Comitê Gestor da Primeira Infância.   

  
Atuação em diferentes frentes

Em 2023, a Cevij atuou em diferentes frentes visando garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes pela proteção integral. Uma delas foi a participação em eventos nas comarcas do interior e na capital, juntamente com a rede de proteção; maternidades e hospitais; profissionais da Defensoria Pública, Ministério Público, Conselhos Tutelares e rede socioassistencial, sobre a entrega protegida de crianças para adoção, a partir da publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Entrega Voluntária.   

Para as mulheres mães, lactantes ou com filhos de zero a 12 anos, foi elaborado um fluxo de atenção com pré-atendimento nas audiências de custódia. O objetivo é acompanhar a situação de cada menor após a decretação da prisão preventiva da genitora e que ficou sob a responsabilidade do pai, da família extensa ou de terceiros.   

A erradicação do sub-registro paterno também foi pauta nas ações elaboradas pela Cevij. Em reuniões com as escolas da 4ª Coordenadoria Regional de Educação do Município do Rio - que atende regiões como Complexo do Alemão e da Penha, Complexo da Maré, Manguinhos, entre outros - foi realizada uma oficina, denominada “Histórias de Famílias” para apoio a mulheres com dificuldade em indicar o nome do pai da criança.   

A ampliação da iniciativa está na pauta de ações para 2024. A ideia é se reunir com as outras Coordenadorias Regionais de Educação, bem como investir na articulação com as Secretarias de Assistência Social e Saúde.   

O programa “Busca às Origens”, que tem a finalidade de assegurar o direito ao acesso a informações e histórico dos processos de adoção, àqueles que demonstram interesse em se informar sobre sua família de origem, foi outra iniciativa de destaque em 2023, com atendimento das demandas requeridas pelos solicitantes e elaboração de cartilhas sobre a temática.   
  
Vara Especializada   
  
A partir da instituição da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veca), a equipe técnica da Cevij passou a acompanhar a discussão e a elaboração dos fluxos para encaminhamentos dos processos de crianças vítimas, com criação de grupos de atendimento às famílias representadas criminalmente para monitoramento dos processos envolvendo acidentes e/ou violências.   
  
Exposição do centenário do primeiro Juizado da Infância do Brasil, publicação de livro e mais ações   
  
Para celebrar o centenário de criação do primeiro Juizado de Menores da América Latina, o Museu da Justiça do Rio inaugurou, em setembro de 2023, a exposição “Justiça da Infância e da Juventude – 100 anos”. A partir de documentos e imagens do acervo histórico e cultural do Poder Judiciário, o visitante pôde acompanhar as particularidades do pensamento filosófico e social sobre o assunto, durante as últimas 10 décadas e as práticas adotadas nos períodos colonial e imperial.   Um livro sobre o centenário do primeiro Juizado da Infância do Brasil também foi organizado pela Cevij.   
  
Outros quatro eventos foram realizados pela Coordenadoria em 2023: a Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estadual e municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, universidades e ONGs; Semana do Bebê no Sistema Prisional com atividades com servidores e organização de debate externo para o público; Semana do Bebê do Sistema de Medidas Socioeducativas, identificando adolescentes que são pais e mães, sem documentação básica e também na situação do sub-registro; e Colóquio Internacional sobre os “Cuidados na Família Extensa”, com participação de juízes de outros países como Austrália e Inglaterra, e profissionais do México, Argentina e Colômbia.   
  
  
 IA/MB /FS