O uso da Cannabis para produção de medicamentos será discutido em audiência pública do STJ

No dia 25 de abril, a partir das 10h, uma audiência pública discutirá a concessão de autorização sanitária para a importação e cultivo de Cannabis sativa para uso exclusivamente medicinal, farmacêutico ou industrial.

A audiência foi convocada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, relatora do Incidente de Assunção de Competência (IAC 16) que tramita na Primeira Seção. Na avaliação da ministra, trata-se de uma “questão jurídica qualificada e de expressiva projeção, considerando os notórios debates nos meios sociais, acadêmicos e institucionais”.

Para a magistrada, a realização da audiência pública vai proporcionar "subsídios técnicos, jurídicos ou científicos aptos a embasar as conclusões do STJ", permitindo que os cidadãos participem da decisão da corte.

Como participar

As inscrições de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e órgãos públicos vão até 11 de março. Os interessados em participar da audiência pública devem encaminhar requerimento para o e-mail stj.iac16@stj.jus.br, indicando a posição jurídica a ser defendida; a relevância da participação do interessado; o currículo do expositor; o material didático e os recursos de multimídia a serem utilizados.

A participação se dará, preferencialmente, de forma presencial, sendo pedidos de contribuição por videoconferência, quando devidamente justificados, analisados e decididos de maneira individual.

Para ler o despacho sobre a audiência pública, clique aqui. 

Departamento de Comunicação Interna