Magistrados abrem evento sobre proteção às infâncias

“É um imenso prazer declarar aberto este evento, que traduz o senso de responsabilidade da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A infância é o período de descobertas, de aprendizado e de formação do caráter, onde as sementes para o desenvolvimento integral são plantadas. Nossa preocupação com a infância reflete a consciência de que ao proteger cada criança estamos cultivando o futuro da humanidade, da nossa sociedade”. A partir dessa declaração, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, deu início ao evento “Avanços e desafios nas práticas de proteção às infâncias”, nesta terça-feira (26/03), no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Fórum Central.

O encontro, promovido pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura (Emerj) em comemoração ao Dia Mundial da Infância (21/03), contou com a presença dos juízes do último concurso, convocados pelo presidente.

“Os juízes do último concurso são jovens que ainda estão adquirindo experiência na magistratura. Eles precisam conhecer as questões ligadas à infância e sentir os problemas, para que isso possa refletir em decisões mais sensíveis nessa área. A letra fria da lei nem sempre é o caminho para se resolver todas as questões”, disse o presidente ao destacar que a atenção à área da infância e da juventude é um compromisso da sua gestão.

Participaram da abertura os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio, corregedor-geral da Justiça; Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da Emerj; e Ana Maria Pereira de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/RJ). Também estavam presentes os juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital e presidente do Fórum da Emerj; Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); Sandro Pittan Espíndola,  auxiliar da Corregedoria do TJRJ; e Daniel Konder de Almeida, presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP). A deputada Jucélia Oliveira Freitas, conhecida como Tia Ju, integrou a mesa.

Para o juiz Daniel Konder, o Judiciário tem um papel muito importante na infância e juventude: “Precisamos lembrar que o Estado do Rio de Janeiro criou o primeiro juízo da América Latina, foi o primeiro a considerar crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Respeitamos esse legado e estamos preparando o futuro. Eu acredito que nós melhoramos muito no desenvolvimento de políticas públicas. Especialmente na Justiça, o juiz é mais ativo ao se comunicar com a sociedade e com outros poderes e construir políticas judiciárias adequadas para a implementação da infância e juventude mais propícia ao bem-estar da criança e do adolescente”.

“O futuro são as crianças e adolescentes, se hoje nós investirmos muito e devidamente na criança e no adolescente, daqui a 15 anos o país será outro”, ressaltou o juiz Sérgio Ribeiro de Souza. Para o magistrado, o principal tema do encontro é o direito à convivência familiar e comunitária: “É preciso fazer muito para que as crianças e adolescentes possam ficar com as famílias de origem e, quando não for viável, que haja a adoção o mais rápido possível”.

Além da adoção, a proteção à primeira infância e crimes contra crianças e adolescentes foram alguns dos temas abordados nas palestras ministradas pela  desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; e pelos juízes Sérgio Luiz Ribeiro de Souza; Raquel Santos Chrispino, titular da 4ª Vara de Família, e integrante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ); Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções de Penais e Medidas Alternativas (VEPEMA); e Gisele Guida de Faria, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (VECA). 

A juíza Raquel Chrispino destacou a importância do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016): “É um desafio, uma lei muito moderna, que veio modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trazendo o aspecto a intersetorialidade. A primeira infância só pode ser cuidada na intersetorialidade, não adianta somente olhar os aspectos jurídicos. É preciso cuidar da creche, da saúde da criança, da assistência social da família etc. 

Exposição

Quem participou do evento pôde visitar a exposição “Justiça da Infância e da Juventude – 100 anos”, que celebra o centenário de criação do primeiro Juizado de Menores da América Latina. As peças foram trazidas pelo Museu da Justiça para o Foyer do Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo.
 

A partir de documentos e imagens do acervo histórico e cultural do Poder Judiciário, a mostra apresenta as particularidades do pensamento filosófico e social sobre o tema durante os últimos 100 anos e as práticas adotadas nos períodos colonial e imperial.

Fotos: Rosane Naylor 

Departamento de Comunicação Interna