TJRJ participa do Encontro Anual da Law & Society Association nos Estados Unidos

O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e a ética na Administração Pública foram os temas apresentados pelo TJRJ no Encontro Anual da Law & Society Association (LSA), em Denver, nos Estados Unidos. O evento contou com a presença de juristas e sociólogos de 60 países, entre 6 e 9 de junho, e comemorou 60 anos da fundação da LSA.

No primeiro dia do evento (6/6), a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo expôs o tema “Ética na Administração Pública: desafio na proteção dos direitos humanos do cidadão” na sessão que tratou das questões jurídicas atuais na Ásia e nas Américas e contou com expositores de Taiwan e do Japão.

“É importante a participação do Tribunal do Estado Rio de Janeiro para contribuir com seu trabalho e ideias na solução de problemas mundiais. O meu trabalho foi sobre ética na administração e como sua falta prejudica a realização de políticas e na efetivação dos direitos humanos”, destacou a desembargadora. “Na sessão, falamos também sobre a importância da democracia para a concretização de uma sociedade mais justa e solidária, concluiu Inês da Trindade, presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, da Emerj.

A exposição sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos se deu durante a mesa redonda intitulada “Construindo uma Comunidade Judiciária Transnacional”, no segundo dia do encontro (7/6). 

“Na sessão, foram debatidos os mecanismos de cooperação transjurisdicional que exigem que os juízes dos tribunais nacionais se envolvam com os seus homólogos de outras jurisdições. A mesa redonda considerou os desafios práticos que podem surgir e se este tipo de interação em questões de diferença e semelhança promoverá ou não uma cultura judicial de independência e integridade, que possa isolar o poder judicial e, portanto, o Estado de direito do ataque político”, explicou a representante do Tribunal do Rio na sessão, Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva,  diretora da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Os trabalhos foram coordenados pela Professora do Reino Unido, Anne Richardson Oakes, da Universidade de Birmingham. Expuseram seus trabalhos científicos, além da diretora da Esaj, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF2; a notária Flavia Hill, professora da UERJ e da Unesa; e o professor Mitchell Longan, da Faculdade de Direito de Birmingham. A desembargadora Inês da Trindade também participou dos debates.

O Encontro

A reunião anual, que começou em 1964, tornou-se uma tradição global. Este ano, retornou a Denver, sede do primeiro instituto de verão da associação sobre métodos de ciências sociais no ensino jurídico.

Foram apresentados trabalhos sobre os territórios coloniais, políticos e ambientais do direito e da sociedade, a promessa e a ameaça de desestabilizá-los, bem como outros temas dentro da longa tradição dos estudos sobre direito e sociedade.

A reunião de 2024 marcou também o 60º aniversário da Lei dos Direitos Civis dos EUA de 1964 – uma lei histórica antidiscriminação promulgada 100 anos depois de os negros americanos no território do Colorado terem apresentado pela primeira vez o direito de voto – e do fim do programa Bracero que moldou poderosamente a imigração dos EUA política. O ano de 2024 também se destaca como o 100º aniversário da Lei de Imigração dos EUA de 1924, que criou a Patrulha de Fronteira dos EUA e proibiu a imigração da Ásia. Foi o ano da promulgação da Lei de Cidadania Indígena dos EUA, que declarou que todos os nativos americanos não-cidadãos nos Estados Unidos eram cidadãos. (Fonte: Law & Society Association)

Departamento de Comunicação Interna