TJRJ implementa ações de linguagem simples para comunicação clara e inclusiva

A comunicação clara, acessível e inclusiva, que capacita o cidadão a exercer seus direitos e deveres é realidade no TJRJ desde junho de 2023. Por meio do Laboratório de Inovação IdeaRio, com o apoio do Departamento de Comunicação Interna, o Tribunal pôs em prática os projetos que adotam linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade, de acordo com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça CNJ).

A iniciativa do Laboratório, ligado ao Departamento de Inovação e Desenvolvimento (DEIND) da Secretaria-Geral de Governança, Renovação e Compliance (SGGIC), torna as informações dos processos jurídicos mais acessíveis ao público, facilitando a interpretação das leis e regulamentos, dando autonomia ao cidadão para compreender o que é de seu interesse sem precisar de auxílio. O uso de linguagem transparente gera confiança no Judiciário e beneficia também o público interno, melhorando a eficiência e a produtividade.

Assista ao vídeo:  

Os projetos

O Manual de Linguagem Simples traz dicas de redação e recomendações do que pode ser evitado, bem como exemplos práticos de aplicação da Linguagem Simples em textos jurídicos. Permite uma comunicação clara, objetiva, acessível e inclusiva mesmo para as pessoas que não tenham qualquer conhecimento jurídico. 

O Vocabulário de Imagens representa termos da linguagem jurídica por meio de recursos visuais. Baseado na técnica do Visual Law (Direito em Imagens) contém ícones simples de fácil associação, que podem ser baixados e podem ser utilizados em documentos.

O Manual de Linguagem Simples Descritivo e o Vocabulário de Imagens Descritivo apresentam descrição textual de todas as imagens que transmitem informações relevantes, transformando em texto o que era apenas visual e possibilitando às tecnologias assistivas  interpretarem o conteúdo desses elementos.

O Dicionário Jurídico foi pensado para esclarecer, através da linguagem simples, os termos e conceitos jurídicos para pessoas que não possuem familiaridade com as expressões correntemente utilizadas no dia a dia da Justiça. Traz uma coleção de termos jurídicos acompanhados de seus significados e selecionados por sua relevância.  

As Tirinhas Jurídicas ajudam na compreensão de expressões e procedimentos jurídicos do dia a dia do Tribunal. As histórias são curtas (3 quadrinhos) utilizando sempre uma comunicação clara, objetiva, acessível e inclusiva.

Libras

O Glossário Jurídico na Língua Brasileira de Sinais (Libras), iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua TV Justiça, pode ser acessado pelo site do TJRJ. Trata-se de uma série de 113 vídeos com suporte direcionado à comunidade surda que além da tradução para a língua de sinais, traz novos sinais próprios criados para terminologias jurídicas que não existiam em Libras, tais como ‘ação’, ‘recurso’, ‘lide’ e ‘ajuizar’.

Pacto Nacional

O Pacto Nacional  do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ, tem como um dos eixos principais a criação de manuais e guias para orientar os cidadãos sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.

Segundo o pacto, a adoção da linguagem direta e concisa deverá constar em documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos. Está previsto também que os tribunais aprimorem formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.

Departamento de Comunicação Interna